TURMA JO B/Reintegração de posse da rua José Porfírio

Fonte: Wikiversidade
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No dia 25 de julho ocorreu uma reintegração de posse no terreno localizado entre as ruas José Porfírio de Souza e Carlos Farias no Jardim Paulo VI. Durante a desocupação houve confronto entre moradores e policiais da Tropa de Choque. Na ocasião, os protestos contra a ordem judicial, emitida pela 9ª Câmara de Direito Público, começaram no início da madrugada.

Mais tarde, quando a Polícia Militar começou a cumprir a ordem, os líderes do movimento tentaram negociar o processo. No entanto, não houve nenhum tipo de acordo e a Polícia utilizou bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha para dispersar os moradores. O ex-senador Eduardo Suplicy, que apoiou o grupo de moradores, foi detido após se recusar a sair da frente do trator. Ele foi preso e conduzido pela polícia ao 75º Distrito Policial para prestar depoimento.

Em nota oficial, publicado junto com as notícias, a prefeitura informou que havia cerca de 350 famílias morando na ocupação ao longo dos três anos. Em reposta ao pedido de acesso à informação, a Secretaria Municipal de Habitação disse que 244 famílias foram cadastradas no site da COHAB. Já a Secretaria Municipal de Assistência e desenvolvimento Social informou que uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social acompanhou a reintegração de posse.

Contrariando os dados enviados pelo órgão, a líder do movimento Silvaneide de Jesus Santos e outros moradores disseram que o número de famílias cadastradas foram 211 e que ninguém da defensoria pública estava no local. Eles também disseram que dias antes da reintegração de posse, um fiscal da defesa civil foi até a ocupação para fazer um levantamento da quantidade de moradores. No entanto, a equipe registrou apenas as pessoas que estavam no local e desconsiderou muitas casas habitadas, que, porém, não tinha ninguém presente. A advogada Azenate, que assumiu o processo para defender os moradores no começo do ano, disse que peritos foram até o local para analisar se havia mesmo perigo de desabamento, mas, segundo consta, não mediram o local. Portanto, não foi inserido no processo. De acordo com a advogada, o processo teve 3 audiências e dois juízes.

Outra questão que diverge em relação aos lados enviados é sobre o proprietário do terreno. De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, o terreno seria uma propriedade privada. Em contrapartida, a advogada do grupo de moradores e a líder Silvaneide afirmam que o terreno é da prefeitura e seria destinado para aumentar a área verde da região. No desenrolar do processo, o grupo foi informado pelo juiz que era preciso realizar algumas obras de mitigação e a construção de barreiras.

Alguns dias após a reintegração, cerca de trinta famílias ficaram alojadas na associação de moradores do Cohab Educandário. Alguns moradores, como o caso de Iago Barbosa, de 27 anos, foram morar de aluguel em locais próximos ao terreno, mas em situação precária. Outros passaram a morar em ocupações semelhantes ou foram para casas de familiares. A grande preocupação desses moradores é que o processo caia no esquecimento, visto a nova gestão pode romper com as promessas feitas pelo prefeito Fernando Haddad, que, inclusive, não cumpriu com o prometido.

Processo de levantamento da informação

O grupo escolheu o tema por acreditar que a situação de moradia em São Paulo e no Brasil é extremamente preocupante. Por isso, cabe a nós, futuros estudantes de jornalismo, colocar em pauta essa questão que é tratado de forma superficial pela grande mídia e principalmente esquecida pelos órgãos públicos.

Apesar da reintegração de posse ter ganho muita visibilidade nos principais veículos de São Paulo por conta da prisão do ex-senador Eduardo Suplicy, juridicamente não houve nenhum esclarecimento do processo. O grupo de moradores se encontra em extrema dificuldade. Alguns deles, permanecem na região morando de aluguel, outros se mudaram para ocupações vizinhas e muitos se afastaram do bairro. Procuramos informações sobre o processo e as condições das famílias nos principais sites de notícia e até mesmo do tribunal de justiça e não encontramos nada. Fomos ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Butantã e não passaram nenhum tipo de informação.

Relação com o órgão público

No dia 16 de setembro foi encaminhado as seguintes perguntas para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Habitação e a Subprefeitura Butantã.

Qual é o número da ação da reintegração de posse emitida pela 9º Câmara de Direito Público Quantas famílias foram afetadas. Quantas famílias foram adastradas no programa único de habitação. Se houve algum acompanhamento de assistentes sociais. Se foi produzido algum relatório da reintegração de posse. Caso exista, gostaria de ter acesso ao relatório.

Resposta da Secretaria Municipal de Assistência e desenvolvimento Social no dia 29 de setembro:

Em resposta à sua solicitação, informamos que uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) estava no local da reintegração de posse ofertando o encaminhamento para os serviços da rede sócio assistencial. As famílias interessadas nos nossos serviços como a inclusão no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal e encaminhamentos para Centros de Acolhida também podiam/podem procurar espontaneamente o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Butantã na Avenida Junta Mizumoto, 591 – e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) na Avenida Ministro Laudo Ferreira de Camargo, 320. Nenhuma família aceitou o atendimento da SMADS. Os outros questionamentos devem ser direcionados a Secretaria Municipal de Habitação, a Procuradoria Geral do Município e a subprefeitura do Butantã. Mariana Chiesa Gouveia Nascimento - Chefe de Gabinete

Reposta Secretaria Municipal de Habitação no dia 27 de setembro:

Conforme informação da Coordenação de Atendimento Social - CAS, à Rua José Porfírio de Souza é muito próxima à Rua Carlos Farias, tendo algumas edificações frente para as duas ruas, portanto, entendemos que se trata da reintegração de posse tratada no processo judicial autos nº1005756-86.2015.8.26.0053. Por tratar-se de área particular, não temos relatórios desta reintegração de posse, estando a cargo da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS o acompanhamento das famílias. Contudo, ainda podemos informar que, desta reintegração de posse, foram cadastradas, no site da COHAB, 244 famílias, destas, 13 famílias foram incluídas no auxílio aluguel, por preencherem os requisitos da Portaria 131/15, por vulnerabilidade. Luiz Fernando Macarrão Chefe de Gabinete/SEHAB.

Resposta Subprefeitura Butantã:

O pedido foi feito no dia 16 de setembro. No dia 17 de outubro foi feita a solicitação automática de 2ª instância e o prazo final era até o dia 4 de novembro. Apesar disso, a subprefeitura não deu nenhuma resposta.

Reflexão sobre a Lei de Acesso à Informação

A Lei de acesso à informação é uma ferramenta que todo jornalista deve ter em mãos para fazer um trabalho de apuração de qualidade. Essa é uma ótima iniciativa do Governo quer permite o acesso de jornalistas e a qualquer cidadão que tenha interesse em pesquisar determinado tema. No entanto, acreditamos que essa ferramenta está incompleta. No nosso caso, algumas perguntas enviadas não foram respondidas e, algo mais sério, o pedido feito à subprefeitura do Butantã não teve retorno.