TURMA JO D/Manifestantes: aonde andam seus direitos?

Fonte: Wikiversidade
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Trabalho realizado pelos alunos Anna Mota (3JOD), Cauê de Souza Rebouças (3JOD), Victória Abel (3JOD) e Téo França (3JOC), do 3º ano da Faculdade Cásper Líbero, para a disciplina de Legislação e Prática Judiciária

Na tarde do dia 4 de setembro de 2016, 26 manifestantes foram presos pelo polícia militar antes mesmo do protesto em questão, contra o presidente Temer, começar. Os jovens foram detidos por volta das quatro horas da tarde e só foram liberados na manhã seguinte.

Os “suspeitos” ficaram horas em cárcere sem acesso a defesa, ou seja, sem poderem falar com advogados, direito essencial a cidadão que venha a ser acusado de qualquer crime. Além disso, a detenção aconteceu no Departamento De Investigações Sobre Crime Organizado (Deic), medida que pode ser considerada abusiva e exagerada por parte das autoridades policiais.

A violência contra manifestantes por parte policial tem sido recorrente em protestos, além de prisões sem motivo aparente, repressões aos movimentos com cassetetes, gás lacrimogênio e bombas de “efeito moral” fazem parte do circo policial contra o direito democrático de todos manifestarem suas opiniões e insatisfações políticas.

Certa vez, uma estudante perdeu a visão do olho esquerdo depois de atingida por um estilhaço de bomba atirada pela PM. Sabem dessa? Isso é coisa de estado de exceção. Não de estado de direito. O papel da Polícia Militar é manter a ordem, não usar a força de modo excessivo e desproporcional. A repetição de casos de violência policial contra manifestantes e jornalistas tem sido incansável e assusta.

Além de não ser preparada para lidar com protestos, a PM está sendo usada politicamente. Quando as manifestações estão em acordo com os interesses do governo estadual, são autorizadas. Quando não estão, são duramente reprimidas, com o objetivo de assustar as pessoas e matar as manifestações pela raiz.

De forma clara, devemos dizer que policial não tem de tomar partido em acontecimentos dessa natureza, e sim cuidar de preservar a paz para que tudo transcorra de modo civilizado. Os casos de violência contra manifestantes e jornalistas se acumulam sobre o silêncio das autoridades.

Para nos aprofundarmos sobre o tema, tentamos entrar em contato com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) pelo e-mail seguranca@sp.gov.br, indagando o motivo de tantas pessoas serem mantidas presas sem algum tipo de defesa, com relatos de intimidação e impedindo a aproximação de advogados e se a ação não feriu o direito à ampla defesa (Art. 5, inc. LV da Constituição Federal de 88).  A primeira tentativa ocorreu duas semanas após o fato, no dia 20 de setembro de 2016 – sem repostas. Segue abaixo nossa mensagem e indagações.

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O grupo, por conta disso, decidiu insistir mais duas vezes por e-mail, nos dias 25 e 30 de setembro, por esse modo ser um o qual temos os documentos que ratificam as solicitações, assim como comprovam que não obtivermos repostas.  Mesmo a Lei de Acesso a Informação (A Lei nº 12.527/2011) garantir mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Das mídias tradicionais a Ponte foi a única a investigar e correu atrás dessas informações, mas apenas conseguiram um depoimento informal do próprio dia 4 de setembro, na delegacia, de um dos 6 policiais que participaram da prisão arbitrária, Marcelo Adriano Nowacki, negou para os jornalistas que usaram a força ou desrespeitaram a lei, mesmo não havendo nenhum tipo de armas ou material perigoso com os manifestantes. Até mesmo entidade Human Rights Watch criticou as ações contra o governo do presidente(?) Michel Temer (PMDB). Em nota publicada no dia 7 de setembro, a organização cobrou autoridades a garantia dos direitos constitucionais dos manifestantes e a abertura de investigações profundas e imparciais sobre uso excessivo da força pelos agentes do Estado.

Fica a reflexão de o porquê da Secretaria não responder diretamente ou com clareza, tanto jornalistas de um veículo importante como a Ponte ou jovens estudantes. Quando, na verdade, essas informações deveriam ser abertas para todos que a solicitasse, em nenhuma razão ou justificativa, diferente do que fizemos.  A Lei de Acesso a Informação passou a valer em 2012, mas não temos noção se ela ainda, em prática, ocorre. Enquanto isso, a minoria política, social ou racial, sofre nas mãos do Estado sem este fornecer algum tipo de justificativa a sociedade.