TURMA JO D/Museu Paulista

Trabalho realizado pelos alunos Beatriz Manfredini, Giulianna Muneratto e Guilherme Venaglia, do 3º ano do curso de Jornalismo da Faculdade Cásper Líbero, para a disciplina de Legislação e Prática Judiciária

O Museu Paulista da Universidade de São Paulo, popularmente conhecido como Museu do Ipiranga, está localizado na Praça da Independência, s/n, no Ipiranga, Zona Sul de São Paulo. O acervo do Museu apresenta um grande número de elementos que contam a história da Independência do Brasil e de seu período histórico.

O local está fechado desde agosto de 2013, "para obras, restauros e reparos", e tem previsão de reinauguração para 2022, ano em que a Independência do país completa duzentos anos.

Notícia

Após três anos, Museu Paulista continua fechado, com obras à marcha lenta

Um dos símbolos históricos da Independência do Brasil, o Museu Paulista, localizado no Ipiranga, zona sul de São Paulo, segue fechado ao público após 3 anos e 3 meses. Em agosto de 2013, a Diretoria do Museu, administrado pela Universidade de São Paulo, decidiu restringir seu acesso, alegando riscos de segurança, com um possível desabamento do forro. A previsão atual é a de que o espaço só volte a ser aberto em 2022, ano do bicentenário da Independência.

Desde o fechamento, o Museu mantém, em sítio na internet, um relatório das atividades do processo de restauração. No entanto, acaba por não citar informações relevantes para os contribuintes. Por exemplo, em março de 2015, é anunciado o aluguel de um imóvel, “o último”, para receber o acervo durante o período de duração da reforma. Não é dito, no entanto, de que imóvel se trata, quanto e a quem o valor está sendo pago, a validade do acerto ou em quanto tempo este receberá as obras de arte.

Em pedido realizado através da Lei de Acesso à Informação, a Diretoria do Museu Paulista esclarece que a responsabilidade da obra é de um grupo de trabalho hospedado na reitoria da USP, apesar de ser ela quem mantém o blog a respeito das obras. Mesmo com a referência, entre o segundo semestre de 2014 e o primeiro semestre de 2015, ao aluguel de diversos imóveis para serem o destino do acervo, o Grupo de Trabalho Museu Paulista 2022 (GT-MP-22) afirmou que a transferência ainda não foi efetuada e que, portanto, não gerou custo algum para a Universidade, não mencionando se os aluguéis, portanto, não estariam sendo pagos ou se esta despesa não foi considerada.

No mês de setembro de 2013, apenas um mês após o fechamento e cinco dias depois da data comemorativa de sete de setembro, a primeira em que o Museu esteve fechado, o blog noticia que Marcos Carilho, arquiteto indicado pelo IPHAN por se tratar de um patrimônio histórico, iria vistoriar o trabalho de diagnóstico, três anos antes da realização uma licitação com esse fim. Questionado, o GT-MP-22 não cita nenhuma avaliação estrutural anterior, indica à reportagem o número do processo da licitação atual para busca e aponta o custo pago: pouco mais de R$ 1,5 milhão, dinheiro despendido pela Universidade de São Paulo, com prazo de 300 dias corridos para a realização deste diagnóstico que, segundo o grupo, é o primeiro.

Com o decorrer de três anos, sem a avaliação estrutural ou a remoção do acervo, nenhum dos passos concretos para realização da obra foi, portanto, dado pelos mantenedores do espaço, que, aberto, era um dos museus mais visitados da capital. Símbolo de um dos momentos marcantes da história do Brasil e localizado em um parque onde se encontra também um monumento à D. Pedro I, o Museu Paulista caminha a passos lentos para voltar a estar aberto aos contribuintes que, por enquanto, apenas financiarão a realização do restauro.

Processo

O processo de levantamento da informação começou após o dia 7 de setembro de 2016, quando reportagens exibidas na televisão e impressas nos principais jornais ressaltavam o fato de que, mesmo fechado já a três anos, o espaço ainda levaria outros seis para reabrir e a restauração ainda estava em estágios primários.

Interessados em entender mais sobre o que estava acontecendo, pesquisamos a respeito, encontramos o portal oficial e vimos as ações que haviam sido declaradas como feitas ao longo de todo o período. Deste cenário, três questões se destacaram mais: quais eram e a quem pertencem os imóveis alugados? O Museu abriga obras de tamanhos grandes, logo, é de se perguntar, como, a que custo e pago para quem essa transferência será realizada? E, por fim, qual era a real situação do diagnóstico citado, se havia sido feito, por quanto e por quem?

Buscamos em diversos sites de notícia, nos portais do Governo do Estado, da USP e do Museu, no blog e processos correlatos, além de telefonarmos para a Diretoria do Museu buscando respostas para nossos questionamentos. Nos sites, não estavam disponíveis. Para a construção da nossa reportagem, buscamos outras referências nas reportagens citadas, de diversas mídias, e utilizamos a resposta recebida, em boa parte o fato da não-resposta.

Relação com o órgão público

O Museu, por telefone, alegou não ter conhecimento desses aspectos específicos que nos interessavam. Dito isso, elaboramos um pedido com os questionamentos e o protocolamos. Faltando dois dias para a data prevista de resposta, em um e-mail enviado sem justificativa alguma (o espaço onde as razões deveriam estar apontadas apareciam em branco), a Diretoria nos informou que tinha decidido prorrogar, para além do prazo padrão, a entrega da resposta, que, então demoraria cinco dias a mais do que o esperado.

Quando o retorno veio, duas das três perguntas vinham com respostas inconclusivas e que apenas negavam a pergunta, sem apresentar as explicações que seriam pertinentes. Dado o fato de termos recebido a resposta com atraso, não tivemos tempo hábil de recorrer para o prazo de conclusão da reportagem, mas consideramos que, possivelmente, o órgão possa ter se aproveitado de detalhes das perguntas formuladas, como perguntas mais longas, com possibilidade de incorrer em erros, para poder não respondê-las da forma desejada.

Reflexão sobre a Lei de Acesso à Informação

É inegável que a Lei de Acesso à Informação trouxe um importante recurso à toda a sociedade e, em especial, aos jornalistas. A determinação de que órgãos públicos abrissem canais para receber questionamentos de qualquer cidadão com relativa praticidade é um grande avanço para que a transparência do serviço público deixe o preto no branco e chegue à prática.

Outro ponto positivo é a possibilidade de questionamentos completos e complexos, que, caso profissionais dependessem de contato com as assessorias de imprensa destes órgãos, não seriam igualmente possíveis. Pela lei, quebra-se, para o bem, um vício dos jornalistas: o de se apresentar como jornalista a todo momento. Até porque, a LAI parte de um princípio correto, que o cidadão tem direito de saber todas as informações que não estiverem sob sigilo por lei, porque é parte da democracia e não por publicar, ou não, algo sobre determinado assunto no futuro. Sem se identificar como profissional de imprensa, foge-se do critério das assessorias sobre o que favoreceria ou não aos quais estas prestam serviço.

Falta, no entanto, um aspecto importante para a aplicação da legislação: o ensino, principalmente em áreas que podem fazer uso profissional dela mas em todas, talvez até na educação básica, das dicas para a utilização da Lei. O formalismo do Direito acaba, nesse caso, por ser um dificultador, já que questionamentos imperfeitos são deixas perfeitas para que os órgãos selecionem as informações que desejam fornecer.

Para a sociedade, é uma forma de cidadania e de transparência. Para o jornalismo, uma ferramenta de trabalho poderosa e transformada. Para ambos, permanece a necessidade de aprender a manejá-la.

Anexos

O pedido de acesso à informação e as respostas do órgão público

A Diretoria do Museu Paulista (MP) esclarece que as questões referentes às obras no Edifício-Monumento da USP estão sob a competência do Grupo de Trabalho Museu Paulista 2022 (GT-MP-2022), constituído no âmbito da Reitoria da Universidade de São Paulo, que, por sua vez, responde às questões solicitadas:

1 - Qual foi o destino do acervo retirado do Museu Paulista da USP para possibilitar as obras de restauração? Peço, por gentileza, uma relação detalhada, dos itens e dos locais para os quais foram transportados, de preferência em formato de planilha. Resposta: A transferência do acervo do Museu Paulista ainda não foi efetuada.

2 - Quais foram os custos da mudança e da alocação dos itens que compõem o acervo do Museu Paulista da USP? Peço, por gentileza, uma relação detalhada, dos custos que foram gerados e para qual pessoa física ou jurídica foram pagos, de preferência em formato de planilha. Resposta: Como a mudança ainda não ocorreu, ainda não há custos para tal.

3 - O Museu Paulista da USP passou por uma avaliação estrutural com fins de reforma e restauração. Qual foi o custo desse procedimento e para quem esse dinheiro foi pago?" Resposta: O Museu Paulista ainda não passou por esta avaliação, embora a licitação já tenha sido finalizada. O processo que trata deste assunto possui o número 15.1.567.82.1 - "Licitação para Diagnóstico estrutural completo do edifício Monumento". O custo desse procedimento é de R$ 1.537.407,40, com prazo de execução de 300 dias corridos, e será pago pela Universidade de São Paulo.

Você poderá também, acessar o diário de atividades (http://mp.usp.br/node/4109) com as principais informações a respeito das obras. Para qualquer outra informação, por favor faça novo pedido em formulário disponível em www.transparencia.usp.br.