Uso de dados abertos/informação pública do legislativo

Projeto

A plataforma DonaMaria foi criada e desenvolvida a partir da maratona Hackathon de Gênero e Cidadania, uma iniciativa do Laboratório Hacker e da Secretaria da Mulher com o objetivo de estimular o desenvolvimento de soluções tecnológicas capazes de auxiliar na redução da violência de gênero e no aumento da participação da mulher na política.

Como um entre os dois projetos premiados na maratona, a plataforma DonaMaria foca-se em conscientizar o eleitorado quanto às desigualdades de gênero existentes no processo eleitoral, a partir da disponibilização de dados a respeito da participação feminina nos espaços de representação política e financiamento de campanha. Além disso, fornece informações básicas a respeito das candidatas e abre um canal de comunicação entre elas e potenciais apoiadores e apoiadoras.

Contexto

As mulheres são sub-representadas no Congresso Nacional, nos sindicatos e nos partidos políticos. De acordo com o site, a representação de 10,9% no Congresso Nacional em 2014 não condiz com o total de mulheres na população, que é de 52%. Quando se fala da América Latina, o Brasil é o segundo país com mais baixo índice de mulheres em cargos legislativos federais. Isso fez com que Isadora, Matheus e Yves, incentivados pela maratona Hackathon, criassem o projeto DonaMaria.

O site mostra que, mesmo com a legislação de cotas estabelecendo percentual mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo, alguns partidos políticos desrespeitam esta medida, principalmente devido ao fato de haver impunidade por parte da Justiça Eleitoral em caso de descumprimento da legislação. Em 2016, por exemplo, aconteceram muitas candidaturas “fantasmas” de mulheres, ou seja, partidos tiveram candidatas com zero votos apenas para alcançar o mínimo de 30% das candidaturas.

E ainda assim, a dificuldade de acesso a recursos de campanha, tanto privados quanto partidários, num contexto em que o financiamento de campanha é crucial para determinar, se não a vitória, ao menos a capacidade de tornar-se conhecido pelo eleitorado, torna a disputa ainda mais desigual. O caráter machista e patriarcal da nossa sociedade, representado também dentro dos partidos políticos, somado à ineficiência na fiscalização das políticas públicas afirmativas, à baixa alocação de recursos nas campanhas das mulheres e a falta de campanhas de conscientização são fatores essenciais para compreender a desigualdade de representação, e o projeto DonaMaria visa justamente denunciar e combater tais injustiças no contexto das Eleições Gerais de 2014.

Metodologia

A metodologia do site tem início na contextualização do problema enfrentado. São apresentados gráficos para evidenciar a desigualdade de representação entre homens e mulheres nas campanhas eleitorais, na ocupação das cadeiras do Congresso e no acesso a financiamento de campanha.

Para obter maiores informações sobre as candidatas, os usuários devem fazer um cadastro que os leva a uma nova interface onde é possível, além de pesquisar uma candidata pelo nome, acessar a lista com todas as candidatas. O site informa a profissão, receita, a despesa e o patrimônio de cada uma. Também há espaço para divulgar o cargo pretendido, partido e coligação. Todos estes dados são disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, em seu sítio eletrônico, no formato CSV e acessível a todo e qualquer cidadão. O site dá a possibilidade de clicar no ícone de cada candidata, mas dada a pontualidade das informações referentes especificamente às eleições de 2016, já não é mais possível obter informações detalhadas - o redirecionamento acontece para uma página inexistente.

Além disso, a plataforma convida o internauta a criar uma rede de apoio que possa ajudar a candidata a arrecadar fundos, fornecendo informações quanto ao patrimônio declarado e os recursos de campanha da candidata. Tais informações também só foram passíveis de tradução ao usuário do site por intermédio de um outro projeto de Governo Aberto, o Meu Congresso Nacional, que utiliza tanto o site do TSE, quanto a seção de dados abertos do site da Câmara dos Deputados para obter os dados.

DonaMaria como uma iniciativa de Governo Aberto

O projeto DonaMaria foi criado a partir da maratona Hackathon de Gênero e Cidadania, que visava justamente o aproveitamento dos dados abertos disponibilizados pelos órgãos do governo para incentivar inovações capazes de colaborar na solução de problemas reais. A iniciativa só foi possível a partir da utilização da Lei de Acesso à Informação e também dos Dados Abertos das eleições de 2014 do Tribunal Superior Eleitoral disponibilizado pelo Meu Congresso Nacional. Ainda que outras fontes tenham sido utilizadas, são os dados obtidos a partir do Tribunal Superior Eleitoral que possibilitaram tanto essa quanto outras iniciativas de Governo Aberto.

Resumidamente, para ser considerado aberto, o dado precisa: estar disponível e acessível, passível de reuso e participação universal, completo, primário, atualizado, compreensível por máquina, não discriminatórios e não proprietários, além de livre de licenças. Os dados do TSE correspondem a todas essas características e tem possibilitado tanto o DonaMaria como outros projetos de Governo Aberto que ajudam a democratizar a democracia e fornecer subsídios ao controle e à participação social.

Resultados

Criada no contexto pontual para as Eleições Gerais de 2014, a plataforma não apresenta dados posteriores sobre os resultados da representatividade feminina.

Porém, atualmente é possível encontrar os resultados comparativos dessas eleições. Na Câmara Federal, as mulheres eram, em 2010, 8,8% dos 513 deputados – 45 foram eleitas. Em 2014, foram escolhidas 51 substitutas, ou 9,9%. É possível perceber que houve um leve aumento no número de mulheres presentes na Câmara Federal. Porém, ainda não chega nem a 10%.

Nas eleições de 2016, já num contexto municipal e sem uso de dados abertos, houve iniciativas semelhantes ao DonaMaria, como o 28v, um projeto cujo objetivo era eleger, no mínimo, 28 mulheres como vereadoras da Câmara Municipal de São Paulo. Ainda que o resultado esperado não tenha sido alcançado, a representação feminina na câmara paulistana passou de 5 mulheres para 11, que assumirão seus cargos em 2017.

Esse tipo de iniciativa se mostra fundamental para o aumento da representatividade feminina na política. Para que o machismo e a violência contra a mulher sejam combatidos é necessário que as mulheres da sociedade sejam representadas pelas mulheres da política.

Seria importante dar continuidade a projetos que valorizem e evidenciem as candidaturas femininas, facilitando a busca de eleitores e eleitoras que querem maior representatividade feminina na política. Além disso, seria importante que essas iniciativas não morressem após as eleições, oferecendo dados comparativos ano a ano, para que o eleitor possa ver se os números estão mudando, e se a representatividade está aumentando. Para isso, é essencial que os dados do Governo Aberto estejam disponíveis, acessíveis e devidamente publicizados.