Utilizador:Solstag/Roteiros/Licenças livres, formatos abertos e ensino público

licenças

• são instrumentos legais
• servem para modular dinâmicas socio-econômicas, estimulando umas e inibindo outras

licenças livres

• atribuição (cc-by) e compartilha igual (cc-by-sa); e dedicação ao domínio público (cc-zero)
• licenças que permitem uso e disseminação irrestritos, dada atribuição, mas diferem na condição de reuso
  • reuso no sentido de produção de obras derivadas
• favorecem dinâmicas de comunhão do conhecimento
• gestão do conhecimento como um bem universal
• ponto de partida e de chegada do ensino e pesquisa públicos
  • que requerem, e pretendem, a disseminação, a adaptação e o aprimoramento do conhecimento

atribuição (cc-by)

• em primeira ordem, estimular o reuso
• vínculo com obras derivadas? atribuição
• facilita? compreensão da licença e reuso da obra
• reuso sem garantia de reciprocidade
• falta de reciprocidade pode limitar alcance
• cultura livre: influência indireta por capilaridade da atribuição

compartilha igual (cc-by-sa)

• em primeira ordem, estimular contribuições ao comum
• vínculo com obras derivadas? atribuição e liberdade
• facilita? a coesão das contribuições em uma comunidade
• reuso sempre recíproco
• exigência de reciprocidade pode limitar reuso
• cultura livre: influência direta por exercício da condição

licenças do tipo não-comercial

• licenças do tipo não-comercial não são consideradas livres, por quê?
• quando uma obra se presta a transações comerciais, ela engaja o interesse das diversas partes no seu uso, preservação e aprimoramento
• além da sua venda, obras podem aparecer agregadas a serviços ou monetizadas com anúncios, permitindo a geração de renda para quem as disponibiliza, promove seu uso, ou as aprimora
• num ambiente digital, onde os meios para reprodução estão disseminados, todas as partes de uma transação de obras livres terminam com os mesmos bens e direitos, inclusive ao uso comercial
• contudo, na ausência de licenças livres, o regime de propriedade do direito autoral incentiva uma dinâmica de escassez de bens e de concentração de riqueza, da atenção e dos meios de produção
• o resultado desses incentivos são as bilionárias editoras científicas, sistemas de ensino e conglomerados culturais, cujo modelo de negócio, baseado ao mesmo tempo na produção e exclusão de acesso, requer a proibição quase que absoluta de derivação das obras adquiridas, produz algumas estrelas enquanto subvaloriza os demais autores, e obriga os autores a transferirem a elas seus direitos

• como as licenças do tipo não-comercial mantém a obra em regime de propriedade para toda relação que envolva troca, elas preservam assim parte significativa desses incentivos perversos e não podem ser consideradas livres
• em particular, em comparação às licenças livres, as licenças do tipo não-comercial:
  • fazem menos para reduzir a capacidade de grandes atores abusar de seu poder econômico, sendo mesmo passíveis de cooptação
  • dificultam que novos atores se desenvolvam e organizem novas dinâmicas econômicas que rejeitem tratar conhecimento como propriedade

• por isso, ainda que evidentemente melhor que 'todos os direitos reservados', é melhor evitar a cláusula não-comercial sempre que possível!

escolhas na prática

Escolha a licença Atribuição-CompartilhaIgual (cc-by-sa) se:

• você dá grande importância à proteção contra o reuso não recíproco
• você está produzindo no contexto de uma comunidade que garanta o uso e aprimoramento da obra
  • é o caso da Wikipédia, que usa esta licença

Escolha a licença Atribuição (cc-by) se:

• sua prioridade é promover o reuso em qualquer contexto
• seu público alvo são comunidades distintas, sem coesão de licenciamento, onde a exigência de reciprocidade pode frustrar o reuso

Escolha a licença do tipo não-comercial se:

• você está preocupado que Golias vencerá David com uma pedrada, e considera banir todas as pedras antes do combate...

licenças e formatos

• licenças são para a lei o que formatos são para o computador
  • a licença pode permite modificação, mas o formato não permitir
• formatos abertos
  • podem ser implementados por qualquer programa
  • garantia de sempre poder acessar e modificar
  • além do uso, importante para preservação no longo prazo

• Formatos próprios para edição
  • PDF - Portable Document Format: formato aberto, mas inadequado para edição
  • Arquivos multimídia mixados em um formato mais básico
  • importante disponibilizar trambém a forma editável, "fonte"
• DRM - Restrição de Direitos
  • mesmo obras em domínio público não podem ser copiadas nem editadas

• formatos são específicos para cada mídia:
  • webm para áudio e vídeo
  • png e jpeg para imagens
  • svg para vetoriais
  • Open Document Format para arquivos de escritório
  • HTML para a web

formatos e software livre

• falar de formatos abertos nos leva a falar de software livre
  • softwares proprietários de edição frequentemente utilizam formatos fechados para prender o usuário ao software
  • verifique se existem alternativas livres ou, na ausência, se ele permite salvar em um formato aberto
  • para vídeo: Openshot, Pitivi; para áudio: ardour, audacity; para imagens: GIMP, Kirita; para imagens vetoriais: Inkscape