Objetivo
Proporcionar aos alunos a compreensão do direito constitucional positivo brasileiro e do seu papel dentro do ordenamento jurídico e da sociedade, especificamente no que tange à estrutura e organização da República Federativa
do Brasil, habituando-os ao uso do texto constitucional como instrumento de trabalho e objeto de reflexão crítica.
Nível do curso
Superior.
Pré-requisito
Introdução ao Direito Constitucional
