Direito Previdenciário/'''2. Fundamentos da Previdência Social.'''
Aspeto
A necessidade de um conjunto de normas ditadas pelo Estado que estabeleçam a obrigatoriedade de filiação dos trabalhadores em geral a um regime de previdência social é verificada com fulcro em algumas noções de caráter sociológico e outras de caráter político.
2.1 A intervenção do Estado e a proteção à dignidade da pessoa humana.
2.2 A intervenção do Estado e a concretização da solidariedade social
2.3 A compulsoriedade da filiação
2.4 Proteção aos previdentes
2.5 A redistribuição de renda
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