Discussão:Educação Aberta/A vigilância na educação

Colocando aqui alguns trechos para incorporar depois. Primeiro, tirando as 'conclusões' de cada um dos trechos para fazer uma única, final e depois trechos que não couberam, mas estão bons, para ver se cabem em algum lugar --Telamiel (discussão) 21h05min de 4 de fevereiro de 2021 (UTC)

Conclusões

Mais pra conclusão.

Finalmente, todas essas informações, quando analisadas criticamente, nos fazem concluir que o governo brasileiro, por meio das instituições públicas de ensino deve investir na criação e no aperfeiçoamento de infraestruturas tecnológicas e de softwares livres - aqueles cujos códigos-fonte são de livre acesso a todos os usuários - a fim de que esses sejam alternativas aos pacotes G Suite for Education e Microsoft 365 Educação, por exemplo, já que estes não tratam os dados dos usuários finais de forma transparente, como determina a legislação brasileira e internacional. Se assim fosse, as próprias instituições de ensino poderiam gerenciar os dados de seus usuários, sem intermediações de empresas privadas com fins lucrativos. Em síntese, o desenvolvimento público-democrático de tecnologias de informação para a educação, a exemplo de softwares livres, seria a base para a independência das instituições de ensino, algo de extrema importância para se pensar e se implementar, o mais rápido possível.

É essencial que, como educadores, saibamos os melhores caminhos para prevenir e combater tanto a predição de comportamento quanto a desinformação.

Um dos caminhos para enfrentar o problema é a implantação de leis eficientes de proteção de dados pessoais para que as grandes empresas sejam responsabilizadas no caso de abusar de seu poder, poder esse advindo da posse de dados dos cidadãos. Temos a Lei das Fake News, que também passou a vigorar em 2020, contra a divulgações indiscriminada de notícias falsas, no entanto essa lei é criticada por pesquisadores e ativistas digitais por colocar em risco a privacidade e a liberdade de expressão dos usuários.

No âmbito da educação, nós, futuros professores, devemos conscientizar nossos alunos de que proteção de dados não é apenas questão de privacidade, mas em muitos casos a proteção à vida. Como educadores, podemos ensinar: sobre prevenção à desinformação; práticas para proteção de dados; como funcionam os sistemas algoritmos de timeline; soluções livres e abertas; problemas que podem ocorrer com propagação de notícias falsas e a importância da ética no ciberespaço. Nossos alunos, no futuro, poderão ser jornalistas que vão escrever o fato real, ao invés de exagerar em uma notícia ou dar sua opinião pessoal. Eles ainda poderão ser políticos ou mesmo cidadãos conscientes que não contribuirão para a disseminação das fake news. As instituições, ao serem penalizadas, poderão ter mais cautela antes de praticar negócios obscuros e abusivos e usar dados pessoais sem pedir a nossa autorização.

Segundo a pesquisadora Karina Menezes, uma das soluções para alcançar a autonomia institucional é optar por software livre, que é uma escolha ética e portanto uma escolha política, pensando no desenvolvimento com o investimento econômico cultural para fomentar e manter um ecossistema sustentável e inovador de produção tecnológica com software livre “isso deveria ser foco de investimento do Estado fazendo parcerias públicas/privadas em várias áreas com o intuito de preservar nossa soberania tecnológica dos dados das instituições que é um direito fundamental que deveria ser resguardado e preservado pelo nosso governo”.

Neste aspecto, verifica-se a importância de deixarmos de ser uma colônia digital, muito bem colocado por Sérgio Amadeu da Silveira, professor da Universidade Federal do ABC. Sem os devidos investimentos em tecnologias próprias, continuaremos perdendo autonomia, ficaremos submissos às corporações e sem crescimento tecnológico. A construção de uma soberania tecnológica se faz necessária para que possamos reduzir a exploração comercial dos nossos dados e ter maior independência. A partir disso, existem possibilidades de soluções de infraestruturas tecnológicas próprias das instituições públicas, baseadas em softwares livres, mas é necessário estratégia coletiva e adequado investimento financeiro.

O papel do professor é conscientizar os alunos sobre os riscos no uso desses tipos de plataformas e denunciar todos os tipos de controle, monitoramento e vigilância que é feito dentro das instituições de ensino. Orientar, trazer informações sobre os recursos que existem, como exemplo, podemos citar o Jitsi (videoconferência), o Etherpad (escrita colaborativa) entre outros. Devemos também ensinar como utilizar e fomentar a curiosidade sobre plataformas e soluções livres e abertas e com hospedagem local.

Não podemos consentir que a educação seja fonte de negócios, renda e lucro para o grupo das grandes empresas tecnológicas internacionais. É necessário mobilização das instituições educacionais juntamente com o governo para que possibilitem o desenvolvimento da autonomia tecnológica, através de políticas e investimentos financeiros e para que a vigilância das pesquisas e avanços educacionais não se tornem base para um modelo de educação padronizada.

Sendo assim, umas das possibilidades é o uso dos software livre, software que concedem liberdade ao usuário, permitindo o acesso e alteração ao seu código-fonte. É importante ressaltar que software livre não é sinônimo de software gratuito. Para um software ser considerado livre, ele deve garantir quatro "liberdades" ao usuário: 1) a liberdade de executar o programa como desejar; 2) de estudar como o programa funciona; 3) de redistribuir cópias do mesmo; e 4) distribuir cópias de versões modificadas do programa [1] A baixa divulgação de saídas livres e abertas, é um dos aspectos que contribui para que os usuários de tecnologias de informação, como professores e alunos, sejam reféns desses monopólios tecnológicos. Uma das formas de moderação do poder dessas grandes empresas, seria a construção de políticas públicas que encorajem a adoção de plataformas livres, e também a elaboração de contratos com base na proteção de dados. Mais especificamente, no contexto da educação, percebemos ser necessária a discussão e aplicação do ensino do uso crítico e consciente das tecnologias. É preciso levar as pessoas a refletirem antes de instalarem e recomendarem aplicativos e serviços na internet, incentivar o uso de softwares livres, para potencializar o desenvolvimento de novas possibilidades e almejar uma sociedade mais crítica e reflexiva.

Textos soltos

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD; Lei 13.709/2018, que entrou em vigor em 2020, dados pessoais são informações relacionadas "à pessoa natural identificada ou identificável" e dados pessoais sensíveis são aqueles sobre "origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural".

Já a Microsoft, na página 24 de seu DPA (Adendo de Proteção de Dados), referente aos seus contratos de prestação de serviços educacionais, define dados pessoais como sendo, por exemplo:

Dados pessoais básicos (local de nascimento, nome da rua e número da casa — endereço, CEP, cidade de residência, país de residência, número do telefone celular, nome, sobrenome, iniciais, endereço de e-mail, sexo, data de nascimento), incluindo dados sobre os familiares e filhos; Dados de local (ID da célula, dados de rede de geolocalização, local por chamada inicial/fim da chamada, dados gerados pelo uso de pontos de acesso de wi-fi); Atividade de Internet (histórico de navegação, histórico de pesquisa, leitura, atividades de ouvir rádio e assistir à TV), entre outros.

Há um fortalecimento do monopólio de tecnologia destas corporações, enquanto as soluções nacionais vão se enfraquecendo. Posteriormente, haverá dificuldades de recriar parques tecnológicos nacionais ou, até mesmo, justificá-los. Já que, os mesmos serviços são oferecidos de forma “gratuita” e sem custos para o Estado.

Tal constatação representa, não só, um sucateamento da tecnologia nacional, como também, educacional.  Pois, usando da justificativa “custos zeros”, os governos nacionais poderão sinalizar cortes de verba pública, ainda maiores, para a educação tecnológica nacional. Fazendo com que os alunos não sejam oportunizados a inovar, criar ou buscar soluções criativas e nacionais no âmbito tecnológico.

O Sistema de Seleção Unificada (SISU), sendo uma plataforma utilizada pelos estudantes para ingresso no ensino superior, firmou uma parceria com a Microsoft. Como o Portal do MEC destaca: A Microsoft destacou o SISU do primeiro semestre de 2020 como um case de sucesso. O Ministério da Educação (MEC) migrou o programa para a nuvem da multinacional para aumentar a capacidade de acessos. Ao mesmo tempo em que aparenta vantajoso, este acordo além de conectar milhões de estudantes a repositórios não nacionais, permite à Microsoft o acesso a dados cadastrais dos nossos estudantes, seus desempenhos escolares e atuação no Enem de maneira indiscriminada.

Uma possível saída para essa problemática é a migração de servidores não confiáveis para possibilidades seguras, que possuem garantia de proteção de dados. Algumas plataformas oferecem serviços gratuitos de maneira segura como o Nextcloud e LibreOffice, além da utilização de outros sistemas operacionais como o Linux. Estes possuem diversas funcionalidades, entre elas, o compartilhamento e edição de documentos colaborativos, conferências de áudio e vídeo, entre outros. Também é possível trabalhar com servidores pagos que disponibilizam os mesmos serviços e com a garantia de proteção de dados. Dessa forma, as universidades e escolas podem adotar algumas dessas alternativas, para manter a segurança de dados dos alunos e funcionários.

Big data

Como educadores, ciente do papel que assumimos, de resgatar a criticidade e o poder de questionamento no futuro da nação, sentimos indignação ao perceber a manipulação e modulação de comportamento que acontece através da coleta e comercialização dos dados e isso ocorre, na maior parte das vezes, sem o conhecimento dos usuários. Em uma óptica pedagógica a problematização desse tema se torna não só relevante como também essencial, considerando que vivemos uma era onde a conectividade tem um espaço muito grande. Ademais, essas ferramentas tem se tornado presente no contexto educacional, principalmente agora na pandemia, onde ensino remoto se tornou uma realidade para todos os educadores e educandos, sendo necessário que busquemos formas de nos proteger.

Uma possibilidade para evitar o controle desses dados por grandes empresas na educação, é optar por software livre - software e plataformas que se comprometem com a liberdade e a privacidade dos usuários. A Lei Geral de Proteção de Dados, pode contribuir para atenuar o problema da comercialização dos dados pessoais. O contexto em que a LGPD surge é para proteger os consumidores, usuários e/ou clientes cobrando maior transparência e demandando autorização específica para tratamento de dados. Segundo a LGPD, as empresas têm que ser bem claras sobre as suas políticas de coleta e armazenamentos dos nossos dados. Devem especificar se estão compartilhando os nossos dados e por qual razão realizam tal prática. E como é lei, se houver algum infringimento é passível de punição, contudo, essas punições só poderão ocorrer a partir de agosto de 2021. Recentemente, por conta dessa reformulação, empresas como Facebook fizeram uma mudança nas suas políticas de privacidade, mas como saber o que realmente está sendo feito com nossos dados? A Lei nos garante a proteção, mas diz que o compartilhamento ou até mesmo a coleta dos dados só podem ser feitos com a nossa autorização. Entretanto, quantas pessoas que você conhece leem os termos e condições das redes sociais? E se, no final, estamos concordando com algo que discordamos simplesmente porque queremos usar a plataforma?

É importante avaliar o uso de software e sistemas de empresas que prezam pela privacidade de seus usuários e são transparentes quanto ao uso e tratamento dos mesmos. Os educadores devem estar cientes desse problema, e recomendar e utilizar serviços para seus alunos com isso em mente, protegendo então sua aula e seus alunos dessa exposição e manipulação. Devem também conhecer, alertar e conscientizar sobre as necessidades de compreender sobre os termos e condições dos aplicativos.

Censura

Muitos usam a internet sem muita preocupação com o que é feito com os seus dados pessoais fornecidos pelos próprios usuários, em troca de serviços "gratuitos" ofertados pelas plataformas de grandes corporações, como a Google. Dados privados dos cidadãos são constantemente coletados, colocando em risco a liberdade e a privacidade de toda a sociedade. Ao tentar delatar essa usurpação de dados, os denunciantes são censurados, ameaçados ou até mesmo detidos.

Julian Assange criou a WikiLeaks, uma organização que divulga arquivos secretos que expõem a má conduta de governos e de corporações. Por causa das denúncias promovidas pelo Wikileaks, Assange está na prisão de Belmarsh, em Londres, e corre risco de ser extraditado para os Estados Unidos.

Com o passar dos dias, as pessoas vêm perdendo o direito de opinar em qualquer área, pelo fato de temerem por suas vidas, sabendo que com violência, é fácil sofrer consequências por emitir idéias contrárias.

Cabe ressaltar que casos assim se tornaram palco para um debate recente, onde um político britânico inflamou um discurso contrário a amamentação com a pretensão de proibir uma mãe de amamentar seu filho em público sem o uso de algum cobertor para tampar seus seios, gerando muita indignação por boa parte da sociedade

A educação está inserida em um contexto amplo e complexo, visto sua importância e relevância, inclusive nos âmbitos econômico e político. A educação merece uma atenção especial, quando se trata de vigilância e censura. Diante disso, o professor deve buscar conhecer novos recursos e incentivar os alunos a usarem plataformas e softwares livres e abertos. Como exemplo de plataformas para educação, podemos citar o Moodle, Renater; para webconferencia, Mconf, Jitsi e, para gravação e processamento de vídeos o software o Opencast. A instituições de educação podem também adotar mecanismos de compartilhamento de soluções entre elas, por meio de redes federadas. As atividades que podem ser exercidas pelos docentes em suas aulas são exibição de filmes que fale sobre a censura e através do diálogo fazer esclarecimentos para que eles possam reconhecer esta ação. A censura dos professores também fere o direito à educação das crianças, que pode ter restringida a liberdade de aprender. O papel do professor é ser mediador em suas conhecidas e esperadas ações e possibilitar que o aluno entenda e desperte o seu senso crítico e analítico em todas suas vivências e práticas. Orientando seus alunos para que não sejam manipulados com notícias falsas e mostrar que a censura nem sempre está visível e que eles devem proteger seus dados. É necessário e indispensável ações concretas, conscientes e reflexiva sobre as tecnologias digitais e todos os fatores que as permeiam, inclusive os aspectos políticos e econômicos em que essas tecnologias estão inseridas. É fundamental uma formação que capacite os docentes sobre vigilância, controle e censura e permita "integrar o letramento digital e a educação sobre privacidade através de seus planos de aula".

Portanto, é de suma importância que a população seja informada sobre a censura, já que ela não é de conhecimento da maioria. É primordial que a população não aceite que a censura seja realizada com intuito de lesar o aprendizado, restringir e controlar o acesso a informação e a liberdade de expressão de várias pessoas que estão inseridas em um ensino devastado por um governo que visa bloquear ou até mesmo reduzir as informações necessárias para o ampliamento do conhecimento de toda uma população. 

Impactos na neutralidade de rede e a força do 'zero rating'

A Economia Informacional está diretamente relacionada com o Mercado de Dados Pessoais. Em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o termo  "privacidade" é mencionado como direito básico. Segundo Hugues (1993), a privacidade é um poder de se revelar seletivamente ao mundo. De acordo com Silveira, Avelino e Souza "o mercado de dados pessoais é cada vez mais relevante na sociedade informacional e pode ser entendido como: as interações econômicas voltadas à compra e venda das informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável, direta ou indiretamente". As camada do mercado de dados - coleta e armazenamento, processamento e mineração de dados, análise e formação de amostra e modulação - se articulam e se misturam dependendo da organização das empresas que integram esse mercado. Bauman (p. 85) explicita que o aspecto da vigilância está relacionado com os negócios, trazendo o seguinte exemplo: "Sempre que entro no site da Amazon, sou agora recebido por uma série de títulos, selecionados especialmente para mim. Dado o registro de minhas compras de livros anteriores, é alta a probabilidade de que eu fique tentado. E em geral o sou! Obviamente, graças à minha cooperação diligente, ainda que involuntária, os servidores da Amazon agora conhecem meus hobbies ou preferências melhor do que eu". Desta forma,  verificamos que a vigilância em massa, restringe o direito à privacidade e fortalece as grandes empresas tecnológicas.

GAFAM concentração

A Economia Informacional está diretamente relacionada com o Mercado de Dados Pessoais. Em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o termo  "privacidade" é mencionado como direito básico. Segundo Hugues (1993), a privacidade é um poder de se revelar seletivamente ao mundo. De acordo com Silveira, Avelino e Souza "o mercado de dados pessoais é cada vez mais relevante na sociedade informacional e pode ser entendido como: as interações econômicas voltadas à compra e venda das informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável, direta ou indiretamente". As camada do mercado de dados - coleta e armazenamento, processamento e mineração de dados, análise e formação de amostra e modulação - se articulam e se misturam dependendo da organização das empresas que integram esse mercado. Bauman (p. 85) explicita que o aspecto da vigilância está relacionado com os negócios, trazendo o seguinte exemplo: "Sempre que entro no site da Amazon, sou agora recebido por uma série de títulos, selecionados especialmente para mim. Dado o registro de minhas compras de livros anteriores, é alta a probabilidade de que eu fique tentado. E em geral o sou! Obviamente, graças à minha cooperação diligente, ainda que involuntária, os servidores da Amazon agora conhecem meus hobbies ou preferências melhor do que eu". Desta forma,  verificamos que a vigilância em massa, restringe o direito à privacidade e fortalece as grandes empresas tecnológicas.

ALUNOS DA UEMG

Adrieny Camila Werneck Leal - Aline Gonçalves de Oliveira - Celina Martins Diniz de Pinho - Claudia Marcia Ribeiro Lima - Cleonice da Cruz Marques - Cristina Pereira da Silva - Fernanda Iona Lacerda Tonaco - Keylla Alves Amaral - Letícia Dos Santos Pereira - Lucas Goncalves Ribeiro - Mayara Paula Cruz Ribeiro - Mirian Pinheiro Dos Santos - Poliana dos Santos Silva Oliveira - Patricia Vieira de Oliveira Lima - Ramoniele de Jesus Alves - Tatiane Rodrigues Dos Santos - Yuri Amorim Sancha