Educação Aberta/A vigilância na educação

Fonte: Wikiversidade

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Apresentação[editar | editar código-fonte]

Esse documento tem como objetivo ser uma manifesto para alunos de universidades brasileiras, particularmente alunos de licenciaturas, esclarecendo e fazendo um alerta sobre a vigilância na educação brasileira.

Manifesto desenvolvido pelos estudantes do curso de Pedagogia da Universidade de Brasília e da Universidade do Estado de Minas Gerais, sob a orientação dos professores Tel Amiel e Janaina Diniz.

Introdução[editar | editar código-fonte]

Prof. Tel Amiel e Profa. Janaina Diniz

Coleta e análise de dados e metadados[editar | editar código-fonte]

No Brasil e em muitos países, grandes empresas de tecnologias, como Google e Microsoft, são cada vez mais utilizadas por instituições de ensino por oferecerem pacotes de serviços "gratuitos", desenvolvidos de forma personalizada a fim serem plataformas de soluções tecnológicas para educação. No entanto, tal gratuidade ofertada torna-se apenas uma estratégia por trás de um discurso atrativo, comercialmente, pois oculta-se, com isso, o real preço desses serviços, ou seja: a coleta de dados e metadados das comunidades educacionais que aceitarem a prestação desses serviços. Assim, essa prática constitui-se em vantagens que aumentam o faturamento dessas empresas. Diante disso, vejamos a seguir as definições de dados e metadados, termos importantes para a clara compreensão e desenvolvimento do assunto tratado neste texto.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD[1]; Lei 13.709/2018, que entrou em vigor em 2020, dados pessoais são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável (...), e dados pessoais sensíveis são aqueles sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Já a Microsoft, na página 24 de seu DPA (Adendo de Proteção de Dados), referente aos seus contratos de prestação de serviços educacionais, define dados pessoais como sendo, por exemplo:

  • Dados pessoais básicos (local de nascimento, nome da rua e número da casa — endereço, CEP, cidade de residência, país de residência, número do telefone celular, nome, sobrenome, iniciais, endereço de e-mail, sexo, data de nascimento), incluindo dados sobre os familiares e filhos;
  • Dados de local (ID da célula, dados de rede de geolocalização, local por chamada inicial/fim da chamada, dados gerados pelo uso de pontos de acesso de wi-fi);
  • Atividade de Internet (histórico de navegação, histórico de pesquisa, leitura, atividades de ouvir rádio e assistir à TV), entre outros.

Seguindo a mesma lógica Parra [2] diz que metadados são:    

[...] duas camadas de dados. Uma relativa ao conteúdo de nossa comunicação: as palavras que lemos e escrevemos fornecem um vocabulário que pode se relacionar a objetos e temas de interesse, e seu contexto semântico, passível de ser analisado por sistemas de correlação computacional. Uma segunda camada diz respeito aos metadados, que fornecem informações sobre nossas conexões (de onde acessamos, com quais máquinas ou serviços nos conectamos, o nosso deslocamento físico); sobre nossa rede de interações, nosso grafo (quem interage com quem); sobre padrões de acesso e navegação (duração dos acessos, quais sites e serviços utilizados), características de nossas máquinas (sistema operacional utilizado, softwares instalados), entre outros. [...]

É notável, pois, que a partir da adesão aos contratos para uso dos pacotes educacionais da Google e da Microsoft - o G Suite for Education (Gmail, Meet, Classrom, Docs, Apresentações, Planilhas, Drive e outros) e o Microsoft 365 Educação (Word, Powerpoint, Outlook, OneNote, Forms, Teams e etc) - respectivamente, as instituições de ensino gerem informações sobre seus discentes, docentes e demais funcionários, à medida que estes os usem. Assim sendo, essas empresas têm acesso aos dados e metadados de pessoas vinculadas a estas instituições [3]. Mesmo sob o pretexto de utilizarem os dados obtidos com a finalidade apenas de criarem novos serviço, melhorarem os que já são ofertados, e oferecerem aos usuários um conteúdo personalizado, uma análise mais profunda nos leva à conclusão de que esses dados, na verdade, favorecerem aos interesses econômicos dessas empresas privadas. Para tanto, a seguir explicaremos de quais maneiras essas empresas se beneficiam financeiramente por meio dessas informações.

Ora, essas empresas de tecnologia podem usar as interações digitais, como por exemplo, as dos estudantes; a fim de criarem padrões de comportamento e de consumo - passíveis de serem vendidos, de forma discreta, à empresa de publicidade [4]. Estas têm grande interesse nesse tipo de informação, já que estão ligadas a fornecedores e criadores de serviços e produtos de consumo. Ou seja, ao aderirmos a estes serviços "gratuitos" abrimos mão da nossa privacidade, pois, revelamos nossos dados pessoais, gostos, interesses, interações, hábitos e comportamentos, ou seja, tudo que fazemos quando conectados a estas plataformas transforma-se em dados que são coletados, armazenados e analisados até por terceiros. Para além disso, essas plataformas também poderiam, potencialmente, já que armazenam dados sensíveis, acessar dados de projetos e pesquisas científicas das instituições contratantes (como no caso de pressão de algum Estado). Tal ação traria prejuízos a pesquisadores e instituições de pesquisa no que diz respeito à confidencialidade e possíveis benefícios financeiros ao país.

Como se não bastasse isso, os termos de privacidade dos contratos da Google para o G Suite for Education, por exemplo, são disponibilizados apenas na língua inglesa, mesmo para contratantes do Brasil, sendo que a LGPD brasileira não admite essa prática. Quando diz em seu Capítulo II, Seção III: "§ 6º As informações sobre o tratamento de dados referidas neste artigo deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível, consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, com uso de recursos audiovisuais quando adequado, de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança".

A Microsoft, além do termo de privacidade geral, possui os de privacidade específicos, que se aplicam a alguns dos serviços compatíveis com seu pacote Microsoft 365 Educação (como os GitHub, LinkedIn Sales Navigator, Azure Stack) - o que não simplifica a leitura, dificultando a interpretação desses documentos por parte dos contratantes. O mesmo ocorre com alguns serviços do pacote G Suite for Education (como “Blogger”, “Google Maps” e “Youtube”). Afora, existe a dificuldade de interpretação dos termos "dados" e "informação" contidos nestes contratos, como nos apontam Lindh e Nolin (2016, p. 8 apud PARRA et al., 2018, tradução livre[5]):

[…] por um lado, o Google frequentemente se refere às práticas relativas aos 'dados do usuário', 'dados pessoais', 'dados do cliente', etc. Por outro lado, atribui-se um significado completamente diferente às 'informações coletadas', 'informações que coletamos' ou 'informações que você nos fornece'. Essa distinção nunca é esclarecida, pois esses conceitos, embora aparentemente frequentes, nunca são definidos. Isso é crucial, pois esses conceitos desempenham um papel vital na estruturação dos textos das políticas da empresa.

De igual modo, a Google afirma em sua política de privacidade que compartilha informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos quando tem o consentimento do usuário final ou de seus pais ou responsáveis legais em caso de estudantes menores de idade (p.43)[3]. Além de se apresentarem como meras operadoras dos dados dos usuários finais, a Google atua de acordo com a permissão das Secretarias de Educação ou instituições de ensino - estas últimas sendo as controladoras desses dados, que ditam o modo como as informações serão processadas e respondem, consequentemente, pelos direitos dos titulares de forma a orientar a ação das corporações. Com isso, essas plataformas transferem responsabilidades maiores e delegam às escolas a competência de proteger a privacidade de seus alunos, e essas instituições de educação assumem eventuais prejuízos.

Semelhantemente, as informações dos clientes são transferidas, armazenadas e processadas fora do Brasil já que as escolas ao aceitarem, sem maiores preocupações, os termos de uso dessas plataformas, admitem essa transferência internacional de dados. Ora, essa forma não transparente de tratar os dados de seus clientes está em contraposição clara ao artigo 14 da LGPD que diz "o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deve estar de acordo com a garantia da absoluta prioridade dos seus direitos e no seu melhor interesse, cujo dever de ser assegurado é compartilhado por estado, sociedade e famílias".

Finalmente, todas essas informações, quando analisadas criticamente, nos fazem concluir que o governo brasileiro, por meio das instituições de ensino públicas como as universidades, deve investir na criação e no aperfeiçoamento de infraestruturas tecnológicas e de softwares livres - aqueles cujos códigos-fonte são de livre acesso a todos os usuários - a fim de que esses sejam alternativas aos pacotes G Suite for Education e Microsoft 365 Educação, por exemplo, já que estes não tratam os dados dos usuários finais de forma transparente, como determina a legislação brasileira e internacional, como a europeia General Data Protection Regulation - GDPR. Se assim fosse, as próprias instituições de ensino poderiam gerenciar os dados de seus usuários, sem intermediações de empresas privadas com fins lucrativos. Em síntese, o desenvolvimento público-democrático de tecnologias de informação para a educação, a exemplo de softwares livres, seria a base para a independência das instituições de ensino, algo de extrema importância para se pensar e se implementar, o mais rápido possível.

Predição de comportamento e fake news[editar | editar código-fonte]

Grandes empresas conseguem prever o comportamento do consumidor no mundo online. Dessa forma,  empresas como Google, Microsoft, Facebook e Apple podem direcionar o que consumimos a partir de uma análise dos dados coletados sobre nosso comportamento em seus aplicativos e sites. Essa predição de comportamento pode nos influenciar em âmbitos como educação e política, interferindo diretamente na vida offline. Um exemplo dessa influência são as informações que recebemos através de feeds de aplicativos, como por exemplo fake news.

"As fake news são informações falsas, imprecisas e/ou tendenciosas, divulgadas como se fossem notícias reais e podem até acabar com a reputação de uma pessoa ou organização" [6]. A sua principal função é de prejudicar instituições, grupos e pessoas através da propagação de mentiras convenientes. A internet permite que a informação alcance muitas pessoas. Hoje em dia, escrevemos posts na internet que podem ser compartilhados por milhares de outras pessoas mais facilmente. Assim como também ao recebermos mensagens, podemos compartilhar essas informações rapidamente e, muitas vezes, sem checá-las. A partir desses dois itens, podemos entender então como a predição de comportamento pode ser consequência das notícias falsas e como isso pode afetar a educação.

Com a extração dos dados dos usuários, realizada pelas grandes empresas do capitalismo de vigilância a partir de oferta de serviços gratuitos, uma porta se abre para que esses dados sejam usados para prever os nossos comportamentos. Quando isso acontece, então, o perigo de vivenciarmos uma realidade unidimensional no mundo online é evidente [2] - o que colabora para afetar a nossa visão de mundo. Um exemplo claro é o que aconteceu este ano, em meio a pandemia do Covid-19. Um vídeo circulou por meio de redes sociais questionando a eficácia do uso de máscaras e distanciamento social, com informações que contrariam a Organização Mundial de Saúde (OMS) [7]. Esse tipo de desinformação ilustra perfeitamente essa unilateralidade e pode afetar diretamente a saúde pública do País. O principal problema aqui, então, é que o pensamento crítico desses indivíduos pode ser seriamente impactado - o que a longo prazo também terá um impacto significativo em um nível político e social. É essencial que, como educadores, saibamos os melhores caminhos para prevenir e combater tanto a predição de comportamento quanto a desinformação.

Um dos caminhos para enfrentar o problema é a implantação de leis eficientes de proteção de dados pessoais para que as grandes empresas sejam responsabilizadas no caso de abusar de seu poder, poder esse advindo da posse de dados dos cidadãos. Temos a Lei das Fake News, que também passou a vigorar em 2020, contra a divulgações indiscriminada de notícias falsas, no entanto essa lei é criticada por pesquisadores e ativistas digitais por colocar em risco a privacidade e a liberdade de expressão dos usuários [8].

No âmbito da educação, nós, futuros professores, devemos conscientizar nossos alunos de que proteção de dados não é apenas questão de privacidade, mas em muitos casos a proteção da vida. Como educadores, podemos ensinar: sobre prevenção à desinformação; práticas para proteção de dados; como funcionam os sistemas algoritmos de timeline; soluções livres e abertas; problemas que podem ocorrer com propagação de notícias falsas e a importância da ética no ciberespaço. Nossos alunos, no futuro, poderão ser jornalistas que vão escrever o fato real, ao invés de exagerar em uma notícia ou dar sua opinião pessoal. Eles ainda poderão ser políticos ou mesmo cidadãos conscientes que não contribuirão para a disseminação das fake news. As instituições, ao serem penalizadas, poderão ter mais cautela antes de praticar negócios obscuros e abusivos e usar dados pessoais sem pedir a nossa autorização.

Fidelização dos usuários[editar | editar código-fonte]

A fidelização de usuário é um processo que ocorre de forma gradual e imperceptível, que aos poucos vai gerando familiaridade e dependência do “cliente” a determinado produto. De acordo com o dicionário online Priberam[9], fidelizar é definido como “tornar (cliente ou consumidor) fiel a uma marca, produto ou serviço”. A exemplo, podemos citar a barra de pesquisa Google que já vem programada como navegador padrão de computadores, smartphones e tablets; onde nem nos ocorre usarmos outro navegador ou até mesmo a existência de um diferente.

As grandes empresas de tecnologia da informação - GAFAM (Google, Amazon, Facebook, Apple, Microsoft) – utilizam estratégias para fidelizar seus clientes. Podemos citar, por exemplo, o “zero rating”: prática realizada pelas operadoras e algumas empresas de tecnologia que consiste em permitir o acesso de forma "gratuita", ou sem cobrar o tráfego de dados móveis a alguns serviços online, como apps de rede sociais e mensagens [10] . Assim, quando expira esse “bônus”, como o acesso livre ao Facebook ou Netflix, por exemplo, os usuários vão continuar utilizando estes serviços, pois o seu acesso gratuito, durante aquele período, já gerou dependência.

Pensando acerca da educação, estas grandes empresas usam a mesma lógica para o controle dos usuários. O diretor de educação do Google Brasil, Alexandre Campos, inclusive afirma: “Uma das vantagens de oferecer serviço para escolas é fidelizar o usuário desde cedo” [11]. Notamos, então, que ao oferecerem seus serviços de forma “gratuita” para instituições escolares e acadêmicas, essas corporações tem como estratégias de controle: marketing, coleta de dados e fidelização de usuários.

A fidelização dos usuários, implica também, uma dependência tecnológica por parte das instituições educacionais, e do próprio país, a essas empresas de tecnologia, pois, ao usarem estes recursos “gratuitos” na educação – alunos, professores e gestores vão, gradualmente, se habituando e se identificando com essas ferramentas e serviços, sem terem a chance de conhecer, experimentar ou se familiarizar com outras. Vale lembrar que de forma arbitrária, as instituições de educação firmaram acordos com as corporações de tecnologia sem um aval do seu corpo discente e docente – sem pensar em futuras consequências quanto a privacidade e proteção dos dados de seu corpo estudantil e produções acadêmicas.

Há um fortalecimento do monopólio de tecnologia destas corporações, enquanto as soluções nacionais vão se enfraquecendo. Posteriormente, haverá dificuldades de recriar parques tecnológicos nacionais ou, até mesmo, justificá-los. Já que, os mesmos serviços são oferecidos de forma “gratuita” e sem custos para o Estado.

Tal constatação representa, não só, um sucateamento da tecnologia nacional, como também, educacional.  Pois, usando da justificativa “custos zeros”, os governos nacionais poderão sinalizar cortes de verba pública, ainda maiores, para a educação tecnológica nacional. Fazendo com que os alunos não sejam oportunizados a inovar, criar ou buscar soluções criativas e nacionais no âmbito tecnológico.

Ironicamente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) destaca em sua competência geral 5°: "Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva." [12]

Atual tendência tecnológica na educação está na contra mão do que é previsto na BNCC. Há uma tentativa de credibilizar esta tendência de mercado. Muitos acordos firmados, entre estas ‘stacks’ e escolas ou universidades, usam a imagem de algumas instituições nacionais prestigiadas para se autopromover. Através do discurso de que instituições de renome utilizam suas plataformas, atraindo dessa forma outros “clientes” e, ao longo do tempo, os fidelizando aos seus softwares. "Quando uma instituição como a Unicamp ou a USP, aderem a um serviço como o GSuite, instituições de menor porte podem identificar nessa ação um aval ou uma garantia. Ao mesmo tempo, a Google poderá apontar à potenciais clientes/parceiros que instituições de renome já aderiram à plataforma, o que certamente reduzirá preocupações de novos e potenciais clientes[2].

Assim, essa confiabilidade garantida, faz com que a questão do acesso aos dados dos usuários nem seja cogitada pelas outras instituições. Que, ao se fidelizarem, nem percebem que estão dando a essas empresas tecnológicas o direito de se apropriarem de seus dados e traçarem perfis de usuários, tendências educacionais e de desempenho dos alunos.

O Sistema de Seleção Unificada (SISU), sendo uma plataforma utilizada pelos estudantes para ingresso no ensino superior, firmou uma parceria com a Microsoft, uma empresa norte-americana. Como o Portal do MEC destaca: A Microsoft destacou o SISU do primeiro semestre de 2020 como um case de sucesso. O Ministério da Educação (MEC) migrou o programa para a nuvem da multinacional para aumentar a capacidade de acessos[13]. Ao mesmo tempo em que aparenta vantajoso, este acordo além de conectar milhões de estudantes a repositórios não nacionais, permite à Microsoft o acesso a dados cadastrais dos nossos estudantes, seus desempenhos escolares e atuação no Enem de maneira indiscriminada.

Uma possível saída para essa problemática é a migração de servidores não confiáveis para possibilidades seguras, que possuem garantia de proteção de dados. Algumas plataformas oferecem serviços gratuitos de maneira segura como o Nextcloud e LibreOffice, além da utilização de outros sistemas operacionais como o Linux. Estes possuem diversas funcionalidades, entre elas, o compartilhamento e edição de documentos colaborativos, conferências de áudio e vídeo, entre outros. Também é possível trabalhar com servidores pagos que disponibilizam os mesmos serviços e com a garantia de proteção de dados. Dessa forma, as universidades e escolas podem adotar algumas dessas alternativas, para manter a segurança de dados dos alunos e funcionários.

Autonomia tecnológica institucional (redes, escolas) e dos docentes[editar | editar código-fonte]

A autonomia tecnológica, que é a apropriação não das ferramentas, mas das técnicas de criação de tecnologias digitais[14], é de suma importância para as instituições públicas de educação e para a comunidade acadêmica pois é um elemento importante para resguardar as informações sensíveis, como dados de pesquisa e produções científicas, bem como dados pessoais dos alunos e professores. Para além disso, é um ponto central para o desenvolvimento da nação.

Conforme dito pelo pesquisador Leonardo Cruz, da iniciativa “Educação Vigiada”, as corporações de tecnologia da informação desconsideram os custos operacionais e de manutenção, que oneram as instituições de educação de forma permanente. Então o que parece gratuito e favorável, tem como consequência a perda de autonomia institucional e docente a médio e longo prazo. A precarização das instituições públicas de educação do Brasil, foi ainda mais intensificada devido as políticas neoliberais do governo, que se traduzem nos cortes de investimento público para as áreas de tecnologia de informação e também nos contingenciamentos de gastos na educação pública.

O acesso ao conhecimento científico e aos recursos educacionais por corporações internacionais de tecnologia, são preocupantes para todo o sistema educacional, pois essas empresas controlam os perfis dos usuários, realizam venda de dados para outras empresas, possibilitam a perda de autonomia tecnológica das universidades, que é agravada com a falta de investimentos dos governos[2]. Com a vigilância constante na nossa educação, acesso ao material produzido pela academia e outros podem ficar comprometidos em um futuro próximo e a longo prazo.

Segundo a pesquisadora Karina Menezes, uma das soluções para alcançar a autonomia institucional é optar por software livre, que é uma escolha ética e portanto uma escolha política, pensando no desenvolvimento com o investimento econômico cultural para fomentar e manter um ecossistema sustentável e inovador de produção tecnológica com software livre “isso deveria ser foco de investimento do Estado fazendo parcerias públicas/privadas em várias áreas com o intuito de preservar nossa soberania tecnológica dos dados das instituições que é um direito fundamental que deveria ser resguardado e preservado pelo nosso governo”.

Neste aspecto, verifica-se a importância de deixarmos de ser uma colônia digital, muito bem colocado por Sérgio Amadeu da Silveira, professor da Universidade Federal do ABC. Sem os devidos investimentos em tecnologias próprias, continuaremos perdendo autonomia, ficaremos submissos às corporações e sem crescimento tecnológico. A construção de uma soberania tecnológica se faz necessária para que possamos reduzir a exploração comercial dos nossos dados e ter maior independência.  A partir disso, existem possibilidades de soluções de infraestruturas tecnológicas próprias das instituições públicas, baseadas em softwares livres, mas é necessário estratégia coletiva e adequado investimento financeiro.

O papel do professor é conscientizar os alunos sobre os riscos no uso desses tipos de plataformas e denunciar todos os tipos de controle, monitoramento e vigilância que é feito dentro das instituições de ensino. Orientar, trazer informações sobre os recursos que existem, como exemplo, podemos citar o Jitsi (videoconferência), o Etherpad (escrita colaborativa) entre outros. Devemos também ensinar como utilizar e fomentar a curiosidade sobre plataformas e soluções livres e abertas e com hospedagem local.

Não podemos consentir que a educação seja fonte de negócios, renda e lucro para o grupo das grandes empresas tecnológicas internacionais. É necessário mobilização das instituições educacionais juntamente com o governo para que possibilitem o desenvolvimento da autonomia tecnológica, através de políticas e investimentos financeiros e para que a vigilância das pesquisas e avanços educacionais não se tornem base para um modelo de educação padronizada.

Venda e compra de dados entre empresas e 'big data'[editar | editar código-fonte]

Big Data é a análise e a interpretação de grandes volumes de dados de grande variedade. Para isso são necessárias soluções específicas para Big Data que permitam a profissionais de TI trabalhar com informações não-estruturadas a uma grande velocidade (Fonte- Canaltech).

Ou seja a Big Data será uma forma de captar e interpretar dados seja de site, lojas ou redes sociais. Para notar esse efeito os sites de grande porte oferecem produtos ou serviços que você em algum momento pesquisou: a Amazon pode recomendar o celular ideal, Google pode indicar a página da web mais relevante, Instagram conhece nossos gostos por meios dos perfil curtidos e Facebook advinha quem conhecemos. As informações coletadas são usadas para e-commerce e e-business, acrónimo do inglês Electronic Business (negócio eletrônico), o termo que se utiliza para identificar os negócios efetuados por meios eletrônicos, geralmente na Internet.

Shoshana Zuboff (p. 18)[15], afirma que o Big Data é um rolo compressor tecnológico com "vida própria" e que nós somos apenas telespectadores disso. Mas para entender isso temos que nos questionar, o que seria Big Data? Para Zuboff, Big Data é tratado como se fosse um objeto, um efeito ou uma capacidade tecnológica, mas, em sua perspectiva, o Big Data tem uma origem no social e sua consequência é o que ela chama de capitalismo de vigilância. Uma segunda perspectiva é a de Mayer-Schönberger e Cukier (p. 13) apresentada no artigo de Antunes e Maia (p. 03)[16] o Big Data como “a capacidade da sociedade de aproveitar a informação de formas novas, para obter percepções úteis ou bens e serviços de valor significativo”. Segundo a interpretação dos autores, isto coloca em questão a maneira que o mundo vive e interage, se utilizando de meios digitais que captam e processam dados numa escala global, em um universo com informações em um volume de constante crescimento.

Por um lado, empresas usam os dados de uma maneira positiva, para melhorar serviços ou garantir a satisfação dos clientes, entretanto não é apenas isso que acontece. Dados se tornaram importantes bens econômicos que podem ser usados como moeda de troca pelo uso de plataformas, sites e/ou serviços gratuitos, de acordo com Silveiro, Avelino e Souza (p. 220)[17]. Como empresas que oferecem serviços gratuitos muitas vezes não obtém receita por meios tradicionais (como pagamento por serviços) sua receita se dá através da venda de dados ou a publicidade segmentada. Para além, Silveiro, Avelino e Souza (p. 223)[17] expõem quatro camadas do mercado de dados: "a primeira é a de coleta e armazenamento de dados; a segunda pode ser denominada de processamento e mineração de dados; a terceira é a de análise e de formação de amostras; por fim, a quarta é a de modulação." Na modulação, por exemplo, os dados que foram analisados e processados permitem realizar táticas de oferta de produtos, e a venda final do produto para aquele público especifico. O Big Data é então uma forma de captar e interpretar dados através daquilo que as pessoas diariamente deixam ser descobertos através de sua interação online. Notamos esse efeito quando nos são oferecidos serviços pelos quais estávamos pensando em adquirir, ou quando, nas redes sociais, surgem sugestões de amizades ou produtos de pessoas que acabamos de conhecer. Há um cruzamento de dados, a partir daquilo que pesquisamos com a localização e o aparelho utilizado, para ser oferecido de maneira direta, e assim, é sugerido alguma coisa que podemos gostar ou nos interessar.

A revista The Economist, na publicação de 2017, nos trás a comparação da valiosidade dos dados coletados online ao petróleo comparando as grandes empresas de tecnologia à extratoras de recursos naturais, como as petrolíferas. Hoje vemos a relação conflituosa pelo controle e extração de dados quando comparamos um evento histórico como o de 2003, onde tropas americanas e aliadas invadiram o Iraque com o pretexto de proteção a possíveis ameaças ao Kuwait, mas o real interesse estava no petróleo, recurso natural muito valioso se comparar (não na mesma proporção de guerra) no contexto dos dados, onde a gigante da tecnologia Apple acusou em 2020 o império das redes sociais, Facebook, de tentar coletar o máximo de dados dos usuários do iPhone. A Apple se posiciona nesse mercado como uma defensora da privacidade, contudo, logo nota-se que se trata de uma disputa de interesses para saber quem vai controlar essas informações (TecMundo, 2020). Logo, como no caso do petróleo e as lutas por sua detenção, vemos as tensões instauradas pela detenção de tais recursos.

A partir disto, há uma exclamação presente nos produtos digitais oferecidos por essas empresas e em nossos pensamentos que é o free! Até que ponto os aplicativos vinculados à internet são verdadeiramente gratuitos? Será que sua monetização é apenas através de propaganda? Será que apenas com as publicidades, empresas como Facebook, Twitter e Google, entre outras se tornaram impérios bilionários? Nasce o questionamento no que é usado muito também pelos jovens estudantes.

Ao ver de muitos cidadãos a coleta de dados pessoais pode parecer algo inofensivo. No entanto, quando esses dados são coletados e processados por empresas do ramo da tecnologia, eles podem ter seu uso terceirizado, com intenção de manipulação ou direcionamento de comportamento individual e coletivo. O documentário Privacidade Hackeada[18], de 2019, apresenta esse problema ao retratar a coleta e a monetização dos dados pessoais de milhares de eleitores nas eleições americanas, em 2016. Nesse contexto o professor David Carroll, fez uma requisição de dados que foram acessados de forma indevida pela extinta empresa Cambridge Analytica. A empresa realizou um quiz onde solicitava informações dos usuários e através disso usou uma brecha do Facebook para acessar os dados dos usuários da rede social e traçar o perfil comportamental dos mesmos, ao qual foi revelado após processos judiciais contra tal empresa extinta, onde o próprio presidente da Facebook admitiu a falha no sistema e mostrou ao mundo uma grande vulnerabilidade em que nossos dados se encontram. O documentário aponta como esses dados foram usados pra indução em massa e como interferiam em algo tão importante, como as eleições, ao redor do mundo. Ao aceitar o uso gratuito sem entender os termos, não sabemos o que essas empresas fazem com nossas informações.

Como educadores, ciente do papel que assumimos, de resgatar a criticidade e o poder de questionamento no futuro da nação, sentimos indignação ao perceber a manipulação e modulação de comportamento que acontece através da coleta e comercialização dos dados e isso ocorre, na maior parte das vezes, sem o conhecimento dos usuários. Em uma óptica pedagógica a problematização desse tema se torna não só relevante como também essencial, considerando que vivemos uma era onde a conectividade tem um espaço muito grande. Ademais, essas ferramentas tem se tornado presente no contexto educacional, principalmente agora na pandemia, onde ensino remoto se tornou uma realidade para todos os educadores e educandos, sendo necessário que busquemos formas de nos proteger.

Uma possibilidade para evitar o controle desses dados por grandes empresas na educação, é optar por software livre - software e plataformas que se comprometem com a liberdade e a privacidade dos usuários. A Lei Geral de Proteção de Dados, pode contribuir para atenuar o problema da comercialização dos dados pessoais. O contexto em que a LGPD surge é para proteger os consumidores, usuários e/ou clientes cobrando maior transparência e demandando autorização específica para tratamento de dados. Segundo a LGPD, as empresas têm que ser bem claras sobre as suas políticas de coleta e armazenamentos dos nossos dados. Devem especificar se estão compartilhando os nossos dados e por qual razão realizam tal prática. E como é lei, se houver algum infringimento é passível de punição, contudo, essas punições só poderão ocorrer a partir de agosto de 2021. Recentemente, por conta dessa reformulação, empresas como Facebook fizeram uma mudança nas suas políticas de privacidade, mas como saber o que realmente está sendo feito com nossos dados? A Lei nos garante a proteção, mas diz que o compartilhamento ou até mesmo a coleta dos dados só podem ser feitos com a nossa autorização. Entretanto, quantas pessoas que você conhece leem os termos e condições das redes sociais? E se, no final, estamos concordando com algo que discordamos simplesmente porque queremos usar a plataforma?

É importante avaliar o uso de software e sistemas de empresas que prezam pela privacidade de seus usuários e são transparentes quanto ao uso e tratamento dos mesmos. Os educadores devem estar cientes desse problema, e recomendar e utilizar serviços para seus alunos com isso em mente, protegendo então sua aula e seus alunos dessa exposição e manipulação. Devem também conhecer, alertar e conscientizar sobre as necessidades de compreender sobre os termos e condições dos aplicativos.

Censura e controle (remoção de conteúdos, contas)[editar | editar código-fonte]

Muitos usam a internet sem muita preocupação com o que é feito com os seus dados pessoais fornecidos pelos próprios usuários, em troca de serviços "gratuitos" ofertados pelas plataformas de grandes corporações, como a Google. Dados privados dos cidadãos são constantemente coletados, colocando em risco a liberdade e a privacidade de toda a sociedade. Ao tentar delatar essa usurpação de dados, os denunciantes são censurados, ameaçados ou até mesmo detidos.

Censura é rejeição e que gera remoção de informações retirando conteúdos de circulação, tudo que seja contrário aos interesses de um Estado, organização ou indivíduo é suprimido com o intuito de impedir a criação de opiniões que sejam opostas às idéias de quem está no poder[19] . Segundo o site Eletronic Frontier Foundiation (EFF), organização americana que luta pela liberdade expressão na internet, há diversos casos de censura na rede, como os de jornalistas que publicam escândalos envolvendo políticos, crimes de guerra ou pessoas que militam no movimentos negros, porque foram denunciadas por racismo pela mensagem que receberam. Julian Assange criou a WikiLeaks, uma organização que divulga arquivos secretos que expõem a má conduta de governos e de corporações. Por causa das denúncias promovidas pelo Wikileaks, Assange está na prisão de Belmarsh, em Londres, e corre risco de ser extraditado para os Estados Unidos. O artigo 19, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, diz que "todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão”[20]. Apesar de estar expresso na Declaração Universal de Direitos Humanos e por conta disso dar a impressão de que a população estará respaldada por uma lei maior, no que tange a garantia do direito de expressar opiniões, o que vemos na prática, como os exemplos acima, é algo que vai totalmente contra isso. Com o passar dos dias, as pessoas vêm perdendo o direito de opinar em qualquer área, pelo fato de temerem por suas vidas, sabendo que com violência, é fácil sofrer consequências por emitir idéias contrárias.

Em seu lado positivo, a censura busca combater a notícia falsa, o conteúdo extremista, e a exposição de menores, dentre outras questões. Por outro lado, a censura é ruim, quando elimina perfis verdadeiros e usa algorítmos para excluir conteúdo de forma automática. O ponto crucial são os "limites" ou melhor a ausência deles. Para ter censura na internet, tem que ter vigilância, assim quem censura pode ver e gravar o comportamento dos usuários que fazem uso dos serviços[19]. A internet é um lugar controverso que permite a liberdade de expressão, mas que por causa do domínio de grandes plataformas que ditam as normas, acontece a censura privada, que é quando o usuário não segue as regras ao publicar seu conteúdo nas redes sociais, assim, o conteúdo é removido da plataforma, mesmo que as exigências legais do país sejam maiores que as regras das redes sociais[21] .

É crucial, também, esclarecer a população sobre a censura online; ela está presente no dia a dia na medida em que conteúdos são removidos das plataformas, ou não são exibidos em nossas timelines, o que acaba sendo realizado de modo imperceptível. Como exemplo pode-se citar o caso da britânica Kaya Wright que, ao compartilhar uma imagem amamentando seu filho em um grupo fechado do Facebook, teve a foto censurada. A empresa alegou que estava "revendo" a imagem por violações de nudez. A página é voltada para maternidade e amamentação e, somente depois de inúmeros protestos de outras mães, a rede social voltou atrás em sua decisão[22]. O Professor Sérgio Amadeu da Silveira, que possui o canal de podcasts Tecnopolítica denunciou a censura feita pelo Youtube ao canal . Tecnopolítica traz discussões sobre tecnologias, política e vigilância. Segundo Silveira os conteúdos dos podcasts foram considerados "sensíveis ou chocantes", mas o Youtube não informa qual ponto ou porque foi identificado dessa forma, o sistema bloqueia ou reduz as visualizações dos podcasts. Em ambos os casos citados, a censura gera muitos problemas, uma vez que a imagem de uma mãe alimentando seu filho não deveria ser considerado nudez, já que esse é um processo natural da vida, além de ser tampouco um conteúdo sexual. Cabe ressaltar que casos assim se tornaram palco para um debate recente, onde um político britânico inflamou um discurso contrário a amamentação com a pretensão de proibir uma mãe de amamentar seu filho em público sem o uso de algum cobertor para tampar seus seios, gerando muita indignação por boa parte da sociedade. Os parâmetros não são claros e nos casos exemplificados os algoritmos retiram os conteúdos sem maiores explicações, impedindo a circulação de informações verdadeiras e úteis para sociedade.

A educação está inserida em um contexto amplo e complexo, visto sua importância e relevância, inclusive nos âmbitos econômico e político. A educação merece uma atenção especial, quando se trata de vigilância e censura. Diante disso, o professor deve buscar conhecer novos recursos e incentivar os alunos a usarem plataformas e softwares livres e abertos. Como exemplo de plataformas para educação, podemos citar o Moodle, Renater; para webconferencia, Mconf, Jitsi e, para gravação e processamento de vídeos o software o Opencast. A instituições de educação podem também adotar mecanismos de compartilhamento de soluções entre elas, por meio de redes federadas. As atividades que podem ser exercidas pelos docentes em suas aulas são exibição de filmes que fale sobre a censura e através do diálogo fazer esclarecimentos para que eles possam reconhecer esta ação. A censura dos professores também fere o direito à educação das crianças, que pode ter restringida a liberdade de aprender. O papel do professor é ser mediador em suas conhecidas e esperadas ações e possibilitar que o aluno entenda e desperte o seu senso crítico e analítico em todas suas vivências e práticas. Orientando seus alunos para que não sejam manipulados com notícias falsas e mostrar que a censura nem sempre está visível e que eles devem proteger seus dados. É necessário e indispensável ações concretas, conscientes e reflexiva sobre as tecnologias digitais e todos os fatores que as permeiam, inclusive os aspectos políticos e econômicos em que essas tecnologias estão inseridas. É fundamental uma formação que capacite os docentes sobre vigilância, controle e censura e permita "integrar o letramento digital e a educação sobre privacidade através de seus planos de aula"[23].

Portanto, é de suma importância que a população seja informada sobre a censura, já que ela não é de conhecimento da maioria. É primordial que a população não aceite que a censura seja realizada com intuito de lesar o aprendizado, restringir e controlar o acesso a informação e a liberdade de expressão de várias pessoas que estão inseridas em um ensino devastado por um governo que visa bloquear ou até mesmo reduzir as informações necessárias para o ampliamento do conhecimento de toda uma população. 

Impactos na neutralidade de rede e a força do 'zero rating'[editar | editar código-fonte]

Concentração de poder em poucas empresas (GAFAM)[editar | editar código-fonte]

A Economia Informacional está diretamente relacionada com o Mercado de Dados Pessoais. Em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o termo  "privacidade" é mencionado como direito básico. Segundo Hugues (1993), a privacidade é um poder de se revelar seletivamente ao mundo. De acordo com Silveira, Avelino e Souza[17] "o mercado de dados pessoais é cada vez mais relevante na sociedade informacional e pode ser entendido como: as interações econômicas voltadas à compra e venda das informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável, direta ou indiretamente". As camada do mercado de dados - coleta e armazenamento, processamento e mineração de dados, análise e formação de amostra e modulação - se articulam e se misturam dependendo da organização das empresas que integram esse mercado. Bauman[24] (p. 85) explicita que o aspecto da vigilância está relacionado com os negócios, trazendo o seguinte exemplo: "Sempre que entro no site da Amazon, sou agora recebido por uma série de títulos, selecionados especialmente para mim. Dado o registro de minhas compras de livros anteriores, é alta a probabilidade de que eu fique tentado. E em geral o sou! Obviamente, graças à minha cooperação diligente, ainda que involuntária, os servidores da Amazon agora conhecem meus hobbies ou preferências melhor do que eu". Desta forma,  verificamos que a vigilância em massa, restringe o direito à privacidade e fortalece as grandes empresas tecnológicas.

Empresas que constituem um oligopólio tecnológico, conhecidas como GAFAM (Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft), vão muito além da ideia de empresas que simplesmente detêm grande fatia do mercado[25]. Elas “fagocitam” todas as possibilidades de inovação e criação por parte de outras empresas menores e/ou pessoas, restringindo a concorrência, copiando e inibindo o surgimento de novos produtos e possibilidades, mas principalmente se beneficiando da captura e armazenagem de dados de seus usuários. Apesar de parecer uma benfeitoria, muitas vezes, essas empresas oferecem serviços com a falsa ideia de serem gratuitos para nós, usuários. Na realidade essa é uma estratégia comercial utilizada por essas empresas para nos aprisionar os aos seus hardwares, softwares e plataformas. Desta forma, quando aderimos a esses "ecossistemas" somos direcionados a acreditar que eles são únicos e insubstituíveis.

Observamos também como estas empresas, mesmo diante de um período de recessão econômica, lucram com a pandemia. Como aborda a reportagem realizada pelo site UOL (2020):

Amazon, Facebook e Apple anunciam números robustos no segundo trimestre, superando positivamente as estimativas do mercado em meio à pandemia de Covid-19. Amazon chegou a dobrar seu lucro líquido no período. Desafiando a crise generalizada provocada pela pandemia de coronavírus que tem pressionado milhares de empresas, gigantes da tecnologia exibiram ontem resultados trimestrais que superaram positivamente as expectativas de analistas.[26]

Os lucros destas empresas impressionam e levantam a questão de um enriquecimento e fortalecimento dos oligopólios por parte destas empresas advinda da extração de dados dos usuários, tanto para uso comercial ou para aperfeiçoamento de seus sistemas.

Um dos setores que atualmente se tornou dependente dos oligopólios tecnológicos foi a educação. Para termos acesso ao ensino público, dentro do atual contexto pandêmico, passamos pelas "mãos" da GAFAM. É quase obrigatório a utilização de alguma plataforma disponibilizada por estas empresas, para que seja viabilizado o processo de ensino e aprendizagem e ocorra a comunicação entre alunos e professores. Cerca de 66% das instituições públicas de educação utilizam os serviços desses oligopólios[23]. A comodidade, a falta de recursos das instituições de ensino ou a simples "desculpa" da facilidade e gratuidade de uso dos serviços oferecidos pela GAFAM torna a adesão a esses ecossistemas um processo quase que instantâneo, que elimina a possibilidade de avaliação de outras possibilidades. Até mesmo quando uma pessoa tenta se desprender dessas empresas para utilizar outras soluções, esbarra em barreiras criadas pela GAFAM, para que o usuário retorne aos seus serviços. Um bom exemplo que temos sobre essa questão é o lançamento da internet pela Google.A internet, cada vez mais, torna-se uma necessidade/direito básico na vida do ser humano, até mesmo para exercer sua cidadania. Agora, com a internet da Google acabamos por utilizar exclusivamente deste meio para conectar-se à rede mundial de computadores. Portanto, com a aprimoração desse sistema, a Google poderá dominar o cenário da internet e passar a valer-se de suas estratégias para minar outras possibilidades, sob o risco de se consolidar como o único meio para acessar à internet.  

A introdução dessas plataformas na educação, é uma estratégia arriscada, pois ainda não existem diagnósticos exatos no que diz respeito aos impactos dessas aplicadas a educação, tornando ainda mais incerto esse caminho, onde ferramentas e programas podem ameaçar a independência pedagógica e os dados de alunos e professores. É indispensável que nós, alunos e professores, conheçamos saídas aos monopólios tecnológicos, de forma que a educação seja verdadeiramente livre e para todos. Sendo assim, umas das possibilidades é o uso dos software livre, software que concedem liberdade ao usuário, permitindo o acesso e alteração ao seu código-fonte. É importante ressaltar que software livre não é sinônimo de software gratuito. Para um software ser considerado livre, ele deve garantir quatro "liberdades" ao usuário: 1) a liberdade de executar o programa como desejar; 2) de estudar como o programa funciona; 3) de redistribuir cópias do mesmo; e 4) distribuir cópias de versões modificadas do programa [27]

A baixa divulgação de saídas livres e abertas, é um dos aspectos que contribui para que os usuários de tecnologias de informação, como professores e alunos, sejam reféns desses monopólios tecnológicos. Uma das formas de moderação do poder dessas grandes empresas, seria a construção de políticas públicas que encorajem a adoção de plataformas livres, e também a elaboração de contratos com base na proteção de dados. Mais especificamente, no contexto da educação, percebemos ser necessária a discussão e aplicação do ensino do uso crítico e consciente das tecnologias. É preciso levar as pessoas a refletirem antes de instalarem e recomendarem aplicativos e serviços na internet, incentivar o uso de softwares livres, para potencializar o desenvolvimento de novas possibilidades e almejar uma sociedade mais crítica e reflexiva.

Considerações Finais[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

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