Educação Aberta/Decreto 9057
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Introdução
[editar | editar código-fonte]"Art. 8º Compete às autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, no âmbito da unidade federativa, autorizar os cursos e o funcionamento de instituições de educação na modalidade a distância nos seguintes níveis e modalidades: I - ensino fundamental, nos termos do § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 ; II - ensino médio, nos termos do § 11 do art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996 ; III - educação profissional técnica de nível médio; IV - educação de jovens e adultos; e V - educação especial."
Apesar da Educação Especial ter sido citada nesse artigo, não vemos nenhuma explicação sobre como a Educação à Distância possa ser aplicada para esses alunos.
"Art. 9º A oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, previstas no § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 1996 , se refere a pessoas que: I - estejam impedidas, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial; II - se encontrem no exterior, por qualquer motivo; III - vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial; IV - sejam transferidas compulsoriamente para regiões de difícil acesso, incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira; ou V - estejam em situação de privação de liberdade."
A Educação à Distância para o Ensino Fundamental é feita somente nos casos especiais citados a cima; porém, usando como exemplo o caso IV, se o aluno se encontra em uma região de difícil acesso, há certa probabilidade de não ser possível o acesso à internet ou computadores.
"§ 2º É permitido o credenciamento de instituição de ensino superior exclusivamente para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância."
Abre a possibilidade de maior oferta de cursos para a pós-graduação na modalidade EaD no ensino privado.
"Art. 15. Os cursos de pós graduação lato sensu na modalidade a distância poderão ter as atividades presenciais realizadas em locais distintos da sede ou dos polos de educação a distância."
Além de atividades feitas nos polos, os alunos também podem estar em ambientes profissionais para, por exemplo, trabalhos de campo.
Autores
[editar | editar código-fonte]Anna Caroline de Morais Martins
Lygia Maria Oliveira Vaz
Rafael Brito
Julianna Rosa