Educação Aberta/Decreto 9057

Fonte: Wikiversidade
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Esse texto precisa de revisão substancial. Veja e sugira melhorias na aba de discussão.

Introdução[editar | editar código-fonte]

"Art. 8º Compete às autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, no âmbito da unidade federativa, autorizar os cursos e o funcionamento de instituições de educação na modalidade a distância nos seguintes níveis e modalidades:

I - ensino fundamental, nos termos do § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 ;
II - ensino médio, nos termos do § 11 do art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996 ;
III - educação profissional técnica de nível médio;
IV - educação de jovens e adultos; e
V - educação especial."

Apesar da Educação Especial ter sido citada nesse artigo, não vemos nenhuma explicação sobre como a Educação à Distância possa ser aplicada para esses alunos.

"Art. 9º A oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, previstas no § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 1996 , se refere a pessoas que:

I - estejam impedidas, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial;
II - se encontrem no exterior, por qualquer motivo;
III - vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial;
IV - sejam transferidas compulsoriamente para regiões de difícil acesso, incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira; ou
V - estejam em situação de privação de liberdade."

A Educação à Distância para o Ensino Fundamental é feita somente nos casos especiais citados a cima; porém, usando como exemplo o caso IV, se o aluno se encontra em uma região de difícil acesso, há certa probabilidade de não ser possível o acesso à internet ou computadores.

"§ 2º É permitido o credenciamento de instituição de ensino superior exclusivamente para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância."

Abre a possibilidade de maior oferta de cursos para a pós-graduação na modalidade EaD no ensino privado.

"Art. 15. Os cursos de pós graduação lato sensu na modalidade a distância poderão ter as atividades presenciais realizadas em locais distintos da sede ou dos polos de educação a distância."

Além de atividades feitas nos polos, os alunos também podem estar em ambientes profissionais para, por exemplo, trabalhos de campo.

Autores[editar | editar código-fonte]

Anna Caroline de Morais Martins

Lygia Maria Oliveira Vaz

Rafael Brito

Julianna Rosa

Referências[editar | editar código-fonte]