Wikinativa/Núbia Dias e Paola Giovanna Reis (vivencia Guarani 2022 - SMD - Ensaio)

SUMÁRIO

Introdução Desenvolvimento 2.1 Massacre durante a ditadura 2.2 Resistências Indígenas em meio ao período ditatorial 2.3 Lutas por direitos após a redemocratização 2.4 A violência no século 21 2.5 A negação da reparação aos povos 2.6 Necessidade da continuidade das investigações sobre as violências 2.7 As resistências e ações do Ministério Público Considerações Finais Referências Bibliográficas

Introdução Estima-se que durante o século XVI, a população indigena girava em torno de 5 milhões no Brasil, sendo 2 mil povos distintos, com costumes próprios e diversas línguas. Já na década de 60, o SPI estimou a população em menos de 100 mil indígenas, dados que evidenciam o processo violento e brutal de apagamento dessa etnia. Frequentemente, ao abordar as violências durante a ditadura militar iniciada em 1964 até 1985, tende-se a não ser citado toda a questão indígena - deixando de evidenciar toda a barbárie empregada contra os nossos povos nativos. O objetivo deste trabalho é investigar o processo de apagamento, desde a redemocratização até o recorte mais atual. Relembrando resistências indígenas que foram de suma importância para a história, e trazendo visibilidade aos povos na luta pela demarcação de terras e a relevância de garantir que os seus direitos sejam devidamente respeitados.

2. Desenvolvimento 2.1 Massacre durante a ditadura

Durante o período de regime militar - o qual possuía uma política indigenista integracionista - em 1967 a PSI foi substituída pela Fundação Nacional do Índio, mais popularmente conhecida como FUNAI. A criação desse órgão se deu como uma resposta a vários escândalos que continham participação do próprio órgão que o precedeu. Como antes citado, as problemáticas do PSI vão bem além apenas da contradição presente em suas políticas. Violência física e psicológica, violação de direitos humanos, corrupção e roubo de renda e terras foram as denúncias feitas contra políticos, empresas e funcionários que atuavam no antigo órgão público. Um dos casos mais polêmicos o envolvendo foi no Massacre de Pataxó, que a Comissão Nacional da Verdade investigou posteriormente e constatou que o próprio diretor do PSI estava envolvido nesse ataque que envolveu inúmeros homicídios, remoções contra a vontade, crises de abastecimento e até epidemia de varíola causadas propositalmente. A finalidade de todo esse massacre era obter a terra dos pataxós, mostrando que as práticas ocorridas durante o Brasil Colonial se mantiveram séculos depois. Outra constatação importante foi a realizada pelo "Relatório Figueiredo", relatório o qual denunciou diversas cadeias clandestinas mantidas por operações do Estado, onde indígenas foram torturados e mortos, dentre elas, estava o famoso "Reformatório do Krenak" A prisão, auto intitulada de "centro de reformação", detia indígenas de todas as partes do Brasil sob acusações de crimes de desacato, vadiagem, consumo de álcool e por serem homossexuais; e muitas vezes quando não eram mortos, eram reduzidos à uma condição análoga ao trabalho escravo, também uma herança herdada dos tempos das capitanias hereditárias. Inclusive, veio a conhecimento que milícias indígenas, chamadas de Guardas Rurais Indígenas (GRINS), atuavam com técnicas de torturas criadas e ensinadas pelos homens brancos. Além dessas atrocidades, diversos processos de modernização do país nesse período também ameaçaram os povos originários. A construção da Transamazônica BR-230 , que vai da fronteira com o Peru até João Pessoa (PB) afetou cerca de 29 grupos indígenas, assim como a construção das hidrelétricas de Itaipu e Tucuruí também resultou na expulsão de centenas de comunidades. 2.2 Resistências Indígenas em meio ao período ditatorial

Um grande representante neste período foi o Cacique Mário Juruna, pertencente à aldeia Namurunjá, localizada em Barra do Garça (MT). Ele foi o primeiro indígena eleito no parlamento brasileiro, exercendo o cargo de deputado federal pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Sua luta era principalmente voltada à demarcações de terras indígenas, sendo o seu maior legado a criação da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas.

Outros exemplos de resistências indígenas na luta em prol dos direitos de seus povos, foram Cacique Angelo Kretã Kaingang, que foi vereador pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o líder guarani Marçal de Souza Tupã. Ambos lutavam pela recuperação de suas terras, denunciando invasões e a exploração ilegal do ambiente. O líder guarani foi encontrado assassinado dentro de sua casa no ano de 1983, enquanto o Cacique morreu sob circunstâncias misteriosas em um acidente de automóvel envolvendo mais três militares. Ambos os casos nunca foram devidamente esclarecidos e solucionados, se tornando mais um dentre vários homicídios cometido nesse período tão cruel de nossa história, e escancarado ainda mais os abusos cometidos contra os povos indígenas, que por ventura são tão pouco comentados quando debatemos sobre os estragos causados pela ditadura militar no Brasil.

           2.3 Luta por direitos após a redemocratização
       Com o fim da Ditadura Militar no Brasil e uma intensa movimentação popular apoiando a Constituição Federal de 1988, a população indígena passou a ter maior voz nas agendas de políticas públicas. Diversas frentes buscavam enfatizar a importância da questão indígena antes mesmo do período de redemocratização, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) criado em 1972, e principalmente a mobilização política das próprias comunidades indígenas em todo país.     
     Na nova Constituição foram decretadas normas específicas de visibilidade, proteção e aproximação dos povos indígenas para com o aparelho estatal tendo capítulos específicos na Carta de 1988, assim como diversas conexões com outros títulos e incisos. Esses novos direitos foram fundamentais também para uma reformulação no Estatuto do Índio (1973) que antes comparava o indígena como uma pessoa em processo transitório que ainda não atingiu seu estágio final de integração na sociedade, sendo função dessa lei juntamente da Funai (1967) promoverem esse progresso. Com o declínio dessas visões que acreditavam que o povo indígena estava fadado ao desaparecimento, o estatuto passa a regulamentar leis mais progressistas e não mais assimilacionistas, garantindo por exemplo direito original as terras brasileiras, visto que antes da invasão européia os mesmos já habitavam no território "descoberto".
         Com o estabelecimento da Constituição de 1988, o Estado teve a necessidade de revisar políticas antigas, visto que muitas delas tinham caráter colonizador, xenofóbico e anticultural. Esse novo relacionamento do Estado com o povo indígena possibilitou a criação de projetos de lei e debates que visavam expandir essa integração. No ano de 1991 com a premissa de "comunhão nacional", instâncias do Executivo e de deputados apresentaram projetos de lei e dispositivos constitucionais que fariam essa adequação da Constituição para com a causa indígena. Entretanto ainda existem muitas injustiças sociais, a comunidade indígena continua exposta a mudanças radicais, sofrendo violências todos os dias que impossibilitam uma extensão de sua cultura, e até mesmo qualidade de vida para as gerações contemporâneas. Muitos índios se encontram em situações de vícios em drogas, exploração sexual, trabalhos degradantes, invasão e roubo de territórios.
       Em suma a luta pelos direitos indígenas no pós ditadura, não foi um processo simples e rápido, foram reivindicações garantidas após muita manifestação popular e cobrança do movimento indígena. Apesar de haver um longo processo para uma efetiva proteção e reconhecimento, os direitos adquiridos facilitaram o contato entre os povos indígenas e o Estado brasileiro.


          2.4 A violência contra os povos indígenas no século XXI 

Nas últimas décadas a pauta indígena foi protagonista nas agendas de governo e diversas leis implementadas com intuito de os proteger e assegurar direitos. Entretanto, o país ainda têm um viés desenvolvimentista que enxerga o índio como um “atraso” para a economia, suas reservas e culturas “impedem” que o agronegócio cresça, sendo uma suposição retrógada e totalmente contestável. Em razão do agronegócio brasileiro tratar as reservas naturais como fontes renováveis de curto prazo, sem pensar no futuro e consequências do mau uso da terra e meio ambiente contrasta com a visão indigena da natureza sagrada, símbolo presente na cultura, cuidada com muita responsabilidade.

           Outros impactos ambientais que interferem e violam  diretamente os indígenas, além do agronegócio, é um aumento cada vez maior de dados referentes ao desmatamento e descaso com as florestas, a produção de energia não renovável, mudanças de curso dos rios, construções civis, problemáticas que interferem também na vida de todo cidadão brasileiro. 

          Diversos projetos e grupos denunciam diariamente esses ataques, um desses projetos é o CACI (Cartografia dos Ataques Contra Indígenas), criado com intuito de expor o genocídio que a população indígena convive, isso por uma visão de territórios, mostrando onde esses casos de morte ocorrem com maior intensidade. O projeto é visto por meio de um mapa que mostra casos cartografados de pessoas indígenas que foram executadas entre os anos de 2003 até 2015 que infelizmente foi descontinuado. Fato preocupante é a situação do estado do Mato Grosso do Sul, só ele possui cerca de  73.295 de pessoas indígenas (IBGE, 2010), e é a região que mais fere esses povos, a cada dois assassinatos um foi contra uma pessoa indígena, além de possuir a pior distribuição de terras no Brasil (CACI, 2014).
       Grande parte dos casos de morte são de confronto direto e acontecem em fazendas, matas, estradas, cometidos por armas de fogo ou outros instrumentos. Muitos dos crimes denunciados são decorrentes de disputa territorial e nem mesmo a presença do exército nas regiões interrompeu ou pelo menos decresceu esse problema. É uma situação muito conturbada atualmente, pois processos e denúncias são controlados pelos grandes ruralistas que exercem poder no Congresso Nacional. Ocorre também uma perseguição sem limites a Funai, com corte de verbas, nomeação de líderes que não defendem a causa indígena, terceirizações, entre outros. Sobretudo no contexto do governo de Bolsonaro, onde o desmonte para a pauta atinge gravemente o meio ambiente e as causas dos povos originários. 
        Esses casos de violência, tem como principal motivação tomar o direito à terra que os povos indígenas possuem, além de sucateamento de suas riquezas naturais para obterem lucro. Isso expõe como o Estado brasileiro é influenciado pelos interesses privados de diversos grupos, principalmente a bancada ruralista. A perseguição é nacional, de Norte ao Sul as comunidades indígenas lutam todos os dias para proteger seu povo e sua cultura dos interesses desenvolvimentistas, resquícios da história brasileira.
         As leis que ainda resistem no Brasil são defendidas com muita luta e resistência do movimento indígena e grupos que dão suporte à causa. Mas por não possuírem a devida atenção e respeito do governo brasileiro essas manifestações tem se tornado difíceis, e vidas continuam sendo mortas e violadas. Em Brasília, a população indígena tem manifestado seus direitos através dos acampamentos e manifestações. Porém, o Brasil ao longo de sua formação histórica teve uma relação de negação e desrespeito com os mesmos, nos mostrando a necessidade de uma ação urgente que altere esse quadro, impedindo que mais desumanidades sejam cometidas contra eles, uma luta constante em favor de saúde, educação, cultura e respeito. 

2.5  A negação da reparação aos povos

A barbárie do genocídio indígena é uma marca da colonização brasileira. Infelizmente, na atualidade, esse povo permanece como alvo de violência, tornando as políticas de reparação imprescindíveis. O empoderamento das tribos precisa ser incentivado, apesar da conquista das cotas em algumas das universidades públicas, ainda há muito o que realizar. A demarcação é um direito de base garantido constitucionalmente. Entretanto, na prática não é assegurado. As fronteiras agrícolas do centro-oeste estão avançando, consequentemente intensificando o desmatamento e ameaçando as comunidades indígenas locais que têm seus territórios extraviados para o agronegócio. A responsabilização do Ministério da Agricultura pela delimitação das terras no governo Bolsonaro ressalta a influência da bancada ruralista no Senado. Por consequência, a questão da demarcação das terras indígenas é tratada com negligência. O caso da aldeia de Avá Guarani no Paraná é um dos exemplos da negação aos direitos de reparação aos povos da terra. Para a construção da hidrelétrica de Itaipu foi necessário o alagamento de uma vasta região, onde existia uma comunidade Guarani. A truculência para a expulsão da população constituiu em atear fogo nas ocas das famílias que se recusaram a sair, atrocidade realizada pelos próprios servidores da companhia. A indústria juntamente com a Funai forneceu uma outra região para que os índios pudessem viver, a Terra Indígena do Ocoy, localizada na Foz do Iguaçu. Porém, seu modo de vida não foi considerado, visto que a área não era propícia para a agricultura e caça em muitos dos casos. Por essa razão, muitos indígenas retomaram ao seu território tradicional, ocupando regiões de reserva ambiental próximo às áreas alagadas pela Itaipu, os municípios de Santa Helena e Itaipulândia.

Entretanto, a Itaipu Binacional moveu uma ação jurídica, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, para reintegração de posse das regiões ocupadas. Como a decisão ainda não foi tomada, a situação é de vulnerabilidade. Os indígenas sofrem ameaças constantes. Na declaração do Cacique de uma das tribos envolvidas, a Tekoha Curva Guarani, diz : “[...] Itaipu fala que antigamente não existia aldeia. Não era demarcado, a gente não lutava pela demarcação como hoje porque essa lei existia, mas ninguém contava pros índios. A gente vivia nos nossos tapyi e plantava feijão, mandioca, batata, batata-doce, um monte de coisa.[...]”. Em uma carta da comunidade Tekoha Pyahu Guarani, eles realizam uma súplica: “Por favor, vocês que têm poder tenham piedade do povo Guarani. Nossas crianças sofrem demais sem moradia, sem Tekoha”. 

2.6 Necessidade da continuidade das investigações sobre as violências contra indígenas. Atualmente, a Comissão Nacional da Verdade afirma que há necessidade de se continuar a investigação sobre as violências contra indígenas. Isso porque é pautado que “são os planos governamentais que, sistematicamente, desencadeiam esbulho das terras indígenas”. Chama-se a atenção, portanto, para explícitos abusos praticados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os quais, diretamente, repetem o passado violento ao qual foram submetidos os indígenas brasileiros. Entre os abusos anteriormente citados estão, por exemplo, o desenvolvimento de projetos de mineração em suas terras, o desenvolvimento de projetos de hidrelétricas, barragens e estradas e linhas de transmissão de energia elétrica. Estes desmontam, de certa forma, a legislação de proteção aos direitos indígenas e enfraquecem as prerrogativas constitucionais da FUNAI e seu orçamento. Como resultado do mapeamento da violência contra o índio hoje, dados da CNV computam a morte de 835010 indígenas em decorrência de ações diretas ou omissões do governo federal. Embora esse número não esteja completo (os 8350 citados foram resultantes de uma análise muito restrita dos povos indígenas mortos pelas mãos do governo. No presente estudo, apenas 10 das 305 etnias distribuídas em todo território nacional preencheram as pesquisas: Tapayuna; Parakanã; Araweté; Arana; Panará; Waimiri Atroari; Cinta-Larga; Xetá; Yanomami e Xavante de Marãiwatsédé) ele já é alto o suficiente para reforçar a necessidade da contínua investigação destas e de futuras mortes iminentes. Nesse sentido, a Comissão Nacional da Verdade aponta ao Estado medidas concretas de não repetição e reparação coletiva e individual sobre o direito indígena à terra e seus costumes. Além disso, as mortes que não foram esclarecidas devem, também, ser apuradas. 2.7 As resistências e ações do Ministério Público Diante da ineficiência das políticas públicas atuais e a omissão de assistência por parte do Ministério Público, as resistências indígenas se multiplicam. Os Guardiões da Floresta, indígenas sobretudo do Maranhão e Pará, constituídos por tribos díspares, se destacam na união em prol ao combate do crime organizado ambiental na Amazônia, sobretudo os madeireiros e grileiros. Os guardiões lutam para assegurar a integridade das matas e do povo indígena, sacrificando suas próprias vidas pela causa através da identificação da localização e rotas ilegais dos madeireiros, além do confronto direto. O Ministério Público do Maranhão criou uma medida de proteção aos povos da terra, a Força Tarefa de Proteção à Vida Indígena. O decreto tem como finalidade assegurar a integridade dos Guardiões e garantir a não violação dos direitos à propriedade dos mesmos. Entretanto, para que a força tarefa entre em ação é necessário a solicitação da Fundação Nacional do Índio, o Ibama, a Polícia Federal, a Comissão Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas do Maranhão, Defensoria Pública da União ou Ministério Público Federal. Desse modo, o caráter emergencial do decreto se extingue devido a burocratização e a solicitação pode ocorrer de forma tardia. Como o caso do jovem Paulino Guajajara, guardião assassinado por um madeireiro. O povo Karipuna, localizado em Rondônia, foi uma das populações mais dizimadas. Desde o ciclo da borracha em concomitância à construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré eles sofrem com ataques e invasões dos seus territórios. O caso tomou tamanha extensão que foi considerado genocídio pelo Ministério Público Federal de Rondônia. Em 2004 existiam apenas 14 habitantes na aldeia Panorama, de acordo com o Povos Indígenas no Brasil (PIB). Apesar das dificuldades os Karipuna resistem, em 2018 o líder indígena Adriano Karipuna participou do Fórum Permanente da Organização das Nações Unidas para Questões Indígenas denunciando as situações que a sua tribo enfrenta. Entre os principais desafios estão os posseiros, grileiros, madeireiros e seringueiros que constantemente tentam lotear seus territórios, além do incêndio causado no posto da Funai local. Como resposta, o Ministério Público em junho de 2019 iniciou a campanha SOS Karipuna, para investigação das ações criminosas denunciadas. 3. Considerações finais Tendo em vista todas as informações abordadas é evidente a necessidade de políticas públicas que visem a reparação e a proteção dos povos indígenas que hoje compõem a sociedade brasileira. Foram diversos os desrespeitos e as ações discriminatórias as quais violaram e ainda violam a prática dos direitos humanos referentes às populações indígenas. Ainda há um longo caminho a ser trilhado para que o pleno funcionamento da FUNAI e de outros órgãos protetores seja efetivo, bem como a fixação da ideia, nos âmbitos sociais e governamentais, de que é de suma importância a conservação e a proteção das terras e povos indígenas brasileiros.

4. Referências Bibliográficas AGOSTINHO, Pedro. “Identificação Étnica dos Pataxó de Barra Velha, Bahia”. In: Memorian António Jorge Dias. Vol. II. Lisboa: Instituto de Alta Cultura – Junta de Investigações Científicas do Ultramar. 1974, pp. 393-400. BARRETO, R. M; EITERER, E. "Memórias Indígenas na Ditadura: Cárcere e Tortura no Reformatório Krenak". VIII Congresso Internacional de História. 2015 CRUZ, A. T. "Os Processos de Lutas e Resistências dos Povos indígenas do Brasil". Revista SURES. Disponível em <https://ojs.unila.edu.br/ojs/index.php/sures>. 2017, fev, .N° 9, p 145-163. O MEMORIAL DA DEMOCRACIA. "Juruna, 1° deputado índio, toma posse". Disponível em <http://memorialdademocracia.com.br/card/juruna-1-deputado-indio-toma-posse>. Acesso em 29 de outubro, às 22:23 horário de Brasília MEMÓRIAS DA DITADURA. "Indígenas". Disponível em <http://memoriasdaditadura.org.br/indigenas/>. Acesso em 29 de outubro, às 21:57 horário de Brasília. OS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL. "Serviço de proteção aos índios (SPI)". Disponível em <https://pib.socioambiental.org/pt/P%C3%A1gina_principal>. Acesso em 10 de novembro de 2019, às 01:39 horário de Brasília.