Código Civil brasileiro/Interpretação do Condomínio Geral

Ver o texto original atualizado em Código Civil brasileiro.

Tipos de condomínio quanto à origem do patrimônio. Quando os condôminos incorporam ou compram de um incorporador, temos o mais usual que é Condomínio Voluntário.
Diagrama OntoUML podendo ser interpretado também como UML de classes.

Entendemos que o conceito de condomínio no Brasil sempre teve uma demanda principal, privilegiada pelos legisladores, que é o que vulgarmente chamamos de "condomínio de moradia" e o Código Civil designa Condomínio Edilício, onde o patrimônio é um bem imóvel.

A partir desta noção, pode-se imaginar que os legisladores apresentaram uma generalização do conceito, que é o conceito de Condomínio Geral, e em seguida regulamentaram outras modalidades: Voluntário, Eventual e Necessário.

Imóveis

Nem todo condomínio com patrimônio baseado em bens imóveis deve ser caracterizado como edilício,

Os condomínios fechados se diferem dos edilícios, são lotes fechados que nenhum vinculo tem com os edilícios. São proliferados em virtudes de segurança familiar ou individual e cada um tem demarcado seu espaço, ao passo que no edilício, uma torre de um edifício considera-se um bem comum aos usuários daquele condomínio.

No condomínio fechado há um compromisso que foi reconhecido jurisprudencialmente, associações no que tange a cobrança de taxas de serviços e manutenção para evitar que algum se beneficie sem o cumprimento da obrigação, porém essas taxas não podem ser impostas aos condôminos que não aderiram ao ato que instituem os encargos, porém, advém do colegiado a solução que diz que as taxas dos serviços de limpeza e manutenção são de bem comum e ela deve ser respeitada para o bem estar de todos que ali convivem.