Educação Aberta/Uma proposta de Política de TI

Proposta de política de tecnologias da informação para as Instituições Públicas de Ensino Superior brasileiras na condição pandêmica da COVID-19 e para além dela

Redação original desse texto está disponível no archive.org.

Assinam:

• Nelson Pretto (UFBA/FACED)
• Karina Menezes (UFBA/FACED)
• Leonardo Nascimento (UFBA/ICTI)
• Vinicius Ramos (UFSC/CIT)
• Tel Amiel (UnB/FE)
• Paulo Francisco Slomp (UFRGS/FACED)
• Manoelito Filho (Raul Hacker Club)
• Leonardo Ribeiro da Cruz (UFPA/IFCH)
• Henrique Z.M. Parra (UNIFESP)
• Tiago C. Soares (Cátedra Unesco em Educação a Distância-UnB/Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade - LAVITS)
• Acácio Augusto Sebastião Júnior (UNIFESP)
• Rafael de Almeida Evangelista (Labjor/Unicamp - Lavits - Conselheiro eleito do CGI.br)
• Leonardo Medeiros (IFC/Texto Livre)
• Katharine Diniz (UNICAMP/FE e Laboratório Hacker de Campinas)
• Miguel Said Vieira (UFABC)

Introdução

Em função da necessidade de distanciamento social e dos desafios de pensarmos a continuidade da educação formal em todos os níveis de ensino através de mediação informacional, percebemos que as grandes corporações tecnológicas vêm buscando, de forma insistente, estar presentes nos sistemas de educação, tanto privado como público. Tais corporações passaram a ofertar planos de serviços quase mirabolantes, colocando à disposição, de maneira “gratuita” recursos para que a educação continue de forma remota, durante o período de pandemia.

Essa corrida desenfreada para dar uma resposta social diante da pandemia tem se desdobrado em contratações, doações ou “parcerias” que evidenciam o projeto de desvalorização da formação dos sujeitos, de privatização da educação pública e do fortalecimento dos valores do capital na educação. Também evidencia os riscos da entrega dos dados escolares, funcionais e científicos (implicando alunos, professores, servidores e famílias) das escolas, institutos e universidades à essas empresas. As consequências do uso das tecnologias digitais destas corporações poderá viabilizar a ampliação de mecanismos de controle e vigilância sobre uma parcela significativa da população e fortalecendo o que vem sendo denominado de capitalismo de vigilância. Dados do projeto Educação Vigiada indicam que quase 70% das secretarias estaduais de educação e instituições públicas de ensino superior já têm parcerias com duas empresas (Google e Microsoft) para serviços essenciais de tecnologia da informação.

Defendemos que é de fundamental importância o controle sobre os dados gerados pelas ações nas universidades, tanto frutos das pesquisas como nas ações de ensino e extensão. De tal forma a garantirmos que estes dados fiquem sob a guarda da própria universidade ou de algum ente público, garantindo a sua segurança e inviolabilidade. Outro relevante aspecto diz respeito à proteção de dados e metadados institucionais e pessoais, inclusive de comportamentos e interações online, de tal forma que os mesmo não sejam utilizados para outras finalidades que não estritamente aqueles para os quais foram coletados.

São conhecidas, na imprensa internacional, notícias sobre o uso dos dados pessoais, ainda que agregados, como forma de monetização dessas grandes empresas. Esse movimento está associado à redução de orçamento e ao sucateamento da infraestrutura e equipe de apoio de tecnologia de informação nas instituições de ensino superior. Acreditamos ser necessário aproveitarmos o momento atual para repensar as políticas institucionais no sentido de construir políticas de tecnologia da informação, de Educação Aberta, Acesso Aberto e Ciência Aberta para os desafios atuais e futuros. Para superar esses desafios, urge que as Universidades brasileiras desenvolvam esforços conjuntos e coletivos no sentido de introduzir, de forma paulatina, soluções livres abertas e auditáveis, em servidores que estejam sob seu controle e atuando em regime federado de tal forma a atender as comunidades do coletivo das instituições.

Considerando a urgência do momento, sugerimos caminhar rumo a uma disponibilização de plataforma livre (não-proprietária) e de código aberto em cada uma das instituições, que passariam a atuar de forma articulada e federada. Para tal, se faz necessário fortalecer os setores de tecnologia da informação das IFES com recursos e pessoal especializado. Reconhecemos que esse é um difícil momento para que todas essas ações e intervenções possam ser viabilizadas em curto prazo, no entanto, como estamos alertando desde muito, esse é um processo que precisa ser iniciado imediatamente e de forma ainda mais urgente, evitando, dessa forma, que seja inviabilizado de forma permanente.

Propostas

A título de exemplo inicial, fruto de nossas demandas, pesquisas e experiências internacionais, sugerimos que se trabalhe desde já para oferecer, paulatinamente, a toda a comunidade universitária as seguintes soluções, que já demonstraram sua viabilidade em escala institucional.

I - Serviços para solução de compartilhamento e sincronização de arquivos segura, protegida, criptografada, em servidor local institucional

Já existem experiências de utilização pela solução NextCloud associada à solução ONLYOFFICE (próximo item) com diversas outras possibilidades complementares, como editores de texto colaborativos, ferramenta de gerenciamento de projeto, clientes de email, entre outros. Temos, a título de exemplo, um primeiro e básico levantamento desta solução em implantação na UFBA, UFSC, UnB e UFCE, além da experiência da RNP com o sistema Owncloud e diversas experiências internacionais. Estas experiências, neste sentido, poderiam ser utilizadas como referência para serem ampliadas e, complementarmente, podendo se transformar em uma rede federada.

II - App/Plataforma para a criação, edição e compartilhamento de documentos de texto, apresentações, planilhas, imagens, etc. livre, gratuito e multi-formato

ONLYOFFICE: Essa é uma solução que já está integrada ao NextCloud (item I anterior). Uma solução robusta, utilizada por diversas organizações e instituições de ensino superior, em escala. Alternativamente, pode-se integrar o Nextcloud com outra suite, chamada Collabora [1].

III - App/plataforma para transmissão, gravação e hospedagem de podcasts/videos

Essa é uma solução que já está integrada ao NextCloud (item I anterior)

IV - App/plataforma para cliente de e-mails, calendário, gerenciamento de contatos e chat de texto

Tanto o Nextcloud quanto o ONLYOFFICE já possuem essas facilidades.

V - App/plataforma para vídeo-chamadas com compartilhamento de tela e gravação segura, protegida, criptografada, em servidor local institucional

Há a experiência da RNP e de diversas instituições de ensino com o software livre Mconf (um projeto brasileiro, baseado no Big Blue Button) apontam para um caso de sucesso em escala federal. Plugins permitem a integração ao Nextcloud e outras plataformas de ensino, como o Moodle. Jitsi é uma solução robusta que oferece comunicação encriptada para grupos e pode ser instalada com muita facilidade com escala.

VI - App/plataforma para transmissão, gravação e hospedagem de vídeo-aulas

Existem diversas instituições como a UFSM e UFBA que já desenvolvendo a plataforma de vídeo SOLAR da mesma forma que a RNP está intensificando e aperfeiçoando o sistema de Conferencia Web, baseado no Mconf. O OpenCast é utilizado por diversas instituições de ensino superior para gravação remota de palestras e administração de vídeo. Com funcionalidade similar a outro software, o Kaltura que poderia ser experimentado.

VII - App/Plataforma que possibilite um ecossistema de rede social, onde estudantes, professores e técnicos possam trocar informações, arquivos, entre outros

Já integrado ao Nextcloud.

VIII - App/Plataforma para gestão de referências bibliográficas integrados aos documentos de texto

Zotero, que é um sistema robusto para gerenciamento de referências e arquivos, utilizando formatos diversos incluindo ABNT, que tem servidor disponível em https://github.com/zotero/dataserver e clientes para todos os tipos de sistema operacional.

À guisa de conclusão

É importante salientar que os exemplos aqui apresentados são esforços individuais e coletivos que já estão em desenvolvimento pelas comunidades envolvidas em cada um destes projetos. Existem diversos casos específicos de sucesso e outras alternativas que são, não apenas possíveis, mas viáveis. Deste modo, seguimos acreditando que a incorporação do conjunto das IPES e outros órgãos federados de pesquisa neste esforço daria maior escopo a estas iniciativas no Brasil. Por fim, pensamos em uma educação e uma sociedade onde a construção de um ecossistema informacional protegido e livre é o alicerce para a construção de uma base tecnológica soberana e cidadã para o país.

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