Gestão Ambiental para o Setor Energético

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Objetivo da Disciplina[editar | editar código-fonte]

Identificar e aplicar os instrumentos de gestão ambiental para o controle de impactos ambientais no ciclo de vida de processos produtivos de empreendimentos do setor energéticos desde a geração, transporte, distribuição e uso final de energia.

Ementa do Programa[editar | editar código-fonte]

Sistemas e instrumentos de gestão ambiental aplicados no controle de impactos ambientais em empreendimentos do setor energético desde a utilização de recursos naturais para geração, transporte, distribuição e uso final de energia útil. Conceitos e aplicação prática dos requisitos ambientais em processos produtivos por demandas de Legislação Ambiental, Acordos internacionais, Normas de Certificação Ambiental e Padrões Sistematizados de Boas Práticas.

Descrição do Programa[editar | editar código-fonte]

  • 1 - Introdução
    • 1.1 - Contexto Geral
      • 1.1.1 - Demandas Mundiais, regionais e locais pela responsabilidade ambiental para empreendimentos do setor energético por requisitos legais e de mercado desde a captação dos recursos naturais até a utilização final da energia
        • Com base na rapidez com que os avanços tecnológicos surgem no cenário atual, é perceptível um aumento cada vez maior da demanda por recursos naturais que possam ser utilizados como matérias-primas para a produção industrial. Tendo isto em vista, é possível notar que esta demanda por recursos e matérias-primas significa maior interação do ser humano com o meio. É importante ressaltar que, as alterações que ocorrem no meio ambiente significam também alterações nas condições de existência da vida, visto que o mesmo pode ser considerado como um sistema de suporte à vida (FERRARI, M.V.D).
        • Levando isto em consideração, faz-se necessário que a sociedade, os governos, as ONG's (Organizações não Governamentais), as organizações, associações de empresas e consumidores reflitam a respeito de seu papel no que diz respeito à adoção de medidas que diminuam a ocorrência e amplitude dos impactos ambientais causados devido às atividades desempenhadas pelo ser humano.
    • 1.2 - Conceitos Aplicáveis
      • 1.2.1 - Sistema de Gestão Ambiental
        • Um Sistema de Gestão Ambiental pode ser conceituado como um conjunto de políticas, práticas e procedimentos que são postos em prática objetivando o controle de impactos ambientais.
      • 1.2.2 - Ferramentas de Gestão
      • 1.2.3 - Ciclo de Vida de processos produtivos de geração, Transformação, Transporte, Distribuição e uso final da Energia
  • 2 - Sistema de Gestão Ambiental no escopo de empreendimentos do setor energético
    • 2.1 - Instrumentos de gestão ambiental
      • 2.1.1 - Acordos Internacionais
        • Os acordos internacionais podem ser definidos como estipulações formais entre países que visam objetivos em comum definidos em texto escrito. Se tratando de gestão ambiental, esses acordos levam em consideração impactos ambientais a nível global para firmar um compromisso ambiental com objetivo de produzir efeitos jurídicos de preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável. E a obrigatoriedade dos acordos estão, as vezes, apenas em seguir o compromisso moral que os governos assumem ao ratificarem essas normas.
        • É importante ressaltar que essas decisões políticas e econômicas exteriores influenciam nas operações internas das empresas, cujo os países são signatários, e que a eficácia das normatizações podem ser descritas desde a definição clara dos objetivos no controle de impactos até os incentivos econômicos e a formalização de mecanismos de cooperação entre os Estados, por exemplo.
          • Protocolo de Montreal
            • Considerado um instrumento de gestão ambiental em nível internacional, o protocolo de Montreal sobre substancias que afetam a camada de ozônio entrou em vigor em 1989. Este protocolo veio como um tratado internacional em que os países signatários comprometeram-se a substituir as substancias que reagem com o ozônio (O3) na atmosfera que causa o o fenômeno denominado "buraco na camada de ozônio". O Brasil ratificou o Protocolo apenas em 1990 por meio do Decreto n° 99280/1990 e a partir deste estabeleceu m programa para eliminar o índice de HCFC's na atmosfera. Ao signar este Protocolo o Brasil iniciou um todo um processo de ações para proteger a camada de ozônio, estas podem ser encontradas no link a seguir:
            • http://protocolodemontreal.org.br/revistas/Acoes_Brasileiras_para_Protecao_da_C amada_de_Ozonio_-­‐_Alta.pd. (Acessado em 25 de maio de 2017).
            • Este acordo mundial, foi ratificado por 197 países. O documento assinado pelos países signatários impõe obrigações especificas, principalmente a redução progressiva da produção e consumo das substancias que podem destruir a cama de ozônio (Coletânea de textos,FERRARI, M.V.D).
          • Convenção Quadro de Mudanças Climáticas
          • Protocolo de Quioto
          • Convenção da Basiléia
      • 2.1.2 - Legislação (Políticas Nacionais, Leis, Decretos, Resoluções e outros)
        • No âmbito nacional, faz-se presente a Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6938/81 que estabelece como objetivos a melhoria, preservação e recuperação da qualidade do ambiente e dos recursos naturais, de modo que sejam protegidas as condições favoráveis ao desenvolvimento e manutenção da vida, através do desenvolvimento social e econômico de maneira responsável, que possibilite a preservação e manutenção das condições de suporte à vida. A política ainda define o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).
        • O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) instituído pelo SISNAMA como conselho consultivo deliberativo, composto representantes do governo federal, estadual e municipal, possuindo o objetivo de estabelecimento de normas e critérios através de suas resoluções, para Licenciamento Ambiental e padronização de controle de poluição ambiental. Os requisitos para Licenciamento Ambiental, que é um importante instrumento de gestão ambiental, são definidos pela Resolução Conama 237/97, por exemplo.
        • A Política Nacional de Mudanças Climáticas descrita na Lei Federal nº 12187/2009 foi instituída pelo Brasil como resultado do compromisso com o Protocolo de Quioto, e visa a redução de gases causadores do efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020. A lei foi regulamentada pelo decreto n° 7390/2010 e órgão responsável é o Comitê Internacional sobre Mudanças Climáticas (CIM).
        • A Política Nacional de Resíduos Sólido (PNRS) instituída pela Lei Federal n° 12035/2010 define os princípios, objetivos, instrumentos e as diretrizes a respeito dos resíduos sólidos, além das responsabilidades dos geradores e do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis. A lei foi regulamentada pelo decreto n° 7404/2010.
      • 2.1.3 - Normas de Certificação Ambiental
      • Sistemas de Gestão Ambiental instalados em organizações ou empresas baseado nas diretrizes da família de normas ISO 14001, podem ser submetidos a uma auditoria, de forma a obter um certificado de Sistema de Gestão Ambiental. A seguir é apresentado algumas normas da família ISO 1400, onde a norma principal é a ISO 14001:
        • ABNT NBR ISO 14001: A norma têm como meta proporcionar as organizações uma estrutura para proteção do meio ambiente, e assim proporcionar uma resposta às mudanças ambientais negativas em equilíbrio com as necessidades socioeconômicas. Em outras palavras, a norma estabelece requisitos, com a qual a organização consiga cumprir com os resultados pré-definidos para seu sistema de gestão ambiental.
        • ABNT NBR ISO 14001 - Trata do sistema de gestão ambiental(SGA), sendo direcionada à certificação de terceiros.
        • ABNT NBR ISO 14004 - Trata do sistema de gestão ambiental(SGA), sendo voltada para o uso interno da empresa, corresponde ao suporte de gestão ambiental.
        • ABNT NBR ISO 14010 - São sobre auditorias ambientais, elas que asseguram a credibilidade da certificação ambiental.
        • ABNT NBR ISO 14020 - Normas de rotulagem ambiental, estabelecem orientações das características ambientais dos produtos da empresa. Os rótulos precisam mostrar as características ambientais do produto.
        • ABNT NBR ISO 14031 - São normas de desempenho ambiental que estabelecem as instruções de medição e analise de desempenho ambiental
        • ABNT NBR ISO 14040- São normas de analise do ciclo de vida. Analise o impacto causado pelos produtos, processos e serviços relacionada desde a exploração do recurso natural até seu destino final.
        • ABNT NBR ISO 14001- Orienta e auxilia como implantar um sistema de gestão ambiental, por isso, é a norma mais importante da família 14000, além de ser a unica norma auditável sendo à preferencial parra implantação nas empresa
        • É importante mencionar que a norma ISO 14001 por si só não garante que uma organização alcance resultados ambientais ideais, e consequentemente um melhor desempenho ambiental. Devido a isso, para que um sistema de gestão ambiental implantado em uma organização tenha sucesso, é necessário comprometimento em todos os níveis e funções da organização. Além disso, a implantação desta norma pode ser diferente para organizações distintas por causa do contexto da organização. Por exemplo, duas empresas realizam atividades semelhantes mas possuem requisitos legais distintos e níveis de comprometimento com suas políticas ambientais diferentes, mesmo que as duas empresas siga os requisitos da norma ISO 14001.
      • 2.1.4 - Padrões Sistematizados de Boas Práticas Institucionais.
        • Boas práticas são atividades consideradas as melhores para aquela função. No âmbito institucional e gestão ambiental podem ser consideradas boas praticas:
        • Relatório de sustentabilidade.
        • Critério de compras responsáveis - uma ferramenta para que empresas avaliem a origem dos materiais que adquire e serviços que contrata, e de seu desempenho de acordo com requisitos de responsabilidade ambiental e social na relação com os fornecedores..
        • Avaliação dos indicadores.
        • Critério de contratos responsáveis.
        • Relatório de economia de energia.
        • Relatório sobre o uso e destinação da água.
  • 3 - Estudos de Caso em empreendimentos no setor energético
    • 3.1 - Fluxo de massa e energia no Ciclo de Vida no processo produtivo
    • 3.2 - Legislação Aplicável – desde a captação dos requisitos à rotina operacional
    • 3.3 - Sistema de Gestão Ambiental no escopo da família de normas ABNT NBR ISO 14.000
    • 3.4 - Boas Práticas sistematizadas de gestão ambiental no escopo dos empreendimentos
  • 4 - Termos e Definições.
  • 5 - Referências Bibliográficas
  • Normas iso 14000 - sistema de gestão ambiental- disponível em <http://www.qualidade.esalq.usp.br/fase2/iso14000.htm#D>
  • ABNT NBR ISO 14000, Sistemas de Gestão Ambiental - Requisitos com orientação para uso.
  • <http://www.abnt.org.br/noticias/4153-abnt-institui-selo-de-certificacao-ambiental>

Leitura Complementar[editar | editar código-fonte]

  • BRAGA, B.; HESPANHOL, I. CONEJO, J.G.L.; MIERZWA, J.C.; BARROS, M.T.L. SPENCER, M.; PORTO, M. NUCCI, N. JULIANO, N. EIGER, S. Introdução à Engenharia Ambiental: o desafio do desenvolvimento sustentável. 2ªed. São Paulo: Pearson Prentice Hall. 2009, 628p.
  • CUNHA, A.B.; GUERRA, A.J.T. Questão Ambiental: diferentes abordagens. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.
  • [EBRARY] OLIVEIRA, A.I . (2011). Introdução à legislação ambiental brasileira e licenciamento ambiental. Brasil: Editora Lumen Juris. 675p.
  • GONÇALVES, L.C. Planejamento de energia e metodologia de avaliação ambiental estratégica: conceitos e críticas. Curitiba: Juruá, 2009. 190p.
  • HÉMERY, D.; DEBIER, J.C. and DELÉAGE, J.P. (1993). Uma história da energia. Brasília:Ed UnB. 447p.
  • HINRICHS, R.; KLEINBACH, M. H. Energia e meio ambiente. 4. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2010.
  • HORA, M. A. G. M. Compatibilização da geração de energia em aproveitamentos hidrelétricos com os demais usos dos recursos hidrícos. 1. ed. Niterói, RJ: [s.n.], 2011. 100 p.
  • IPEA. Sustentabilidade Ambiental no Brasil: biodiversidade, economia e bem-estar humano. Série Eixos do Desenvolvimento Brasileiro. Nº 77. Brasília, 2011. Disponível em http://www.ipea.gov.br.
  • LORA, E. E. S. Prevenção e controle da poluição nos setores energético, industrial e de transporte. Brasília: ANEEL. 2000. 503p.
  • PEREIRA, D.S.P. Governabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil: a implementação dos instrumentos de gestão na Bacia do Rio Paraíba do Sul. Brasília: Agência Nacional de Águas, 2003.
  • TACHIZAWA, T. 7a ed. Gestão Ambiental e Responsabilidade Social Corporativa: estratégia de negócios focada na realidade Brasileira. São Paulo, Atlas, 2011.
  • UNEP. Global Environment Outlook: environment for the future we want (Geo 5). 2012. Disponível em < http://www.unep.org/publications/>. Consultado em julho 2014.
  • PNUMA. GEO 5 – Panorama Ambiental Mundial. 2012. Disponível em < http://www.unep.org/portuguese/geo/geo5.asp >. Acesso em 11 de agosto de 2015.
  • PNUMA. GEO 5 for business: impacts of a changing environment on the corporate sector. 2013. Disponível em http://www.unep.org/geo/pdfs/geo5/geo5_for_business.pdf . Acesso em 11 de agosto de 2015.United Nations Environment Programme. Geo 5 for business: impacts of a changing on a corporate sector. Disponível em: <http://www.unep.org/geo/pdfs/geo5/geo5_for_business.pdf>
  • FERRARI, M.V.D. Coletânea de textos. 2017.