Uso de Dados Abertos em Saúde na Escala Municipal

A rede mundial de computadores e o acesso à internet possibilita maior acesso às informações de diversos tipos, fazendo com que este meio de troca e consulta de informações seja cada vez mais utilizada pelos fornecedores de bens e serviços, como canal de divulgação e articulação, e também pelos consumidores e clientes, como uma maneira de avaliar e acompanhar a atuação do fornecedor.

Da mesma maneira que esta dinâmica acontece no setor privado, acontece no setor público. Cada vez mais as ferramentas de controle e divulgação também são utilizadas pelos cidadãos com o intuito de acompanhar a atuação do Estado nas políticas públicas, com relação a cumprimento de prazos, utilização de recursos, entre outros serviços.

Devido a esta demanda, o setor público tem tido a necessidade cada vez maior de disponibilizar os seus dados para a população em sites oficiais pela internet. A Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527/2011) tornou esta uma obrigação dos Estados e Municípios, através do Art. 2º “Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres”. Desta maneira, tornou-se obrigatória toda e qualquer entidade que receba verba pública a dispor dados sobre a execução daquele dinheiro.

A partir desta iniciativa de transparência dos dados públicos, tendência em praticamente todos os países do mundo, surge o Open Government Partnership, ou Governo Aberto, que é “uma Iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social”(CGU, 2014). A primeira iniciativa ocorreu em 2011, quando os oito países fundadores da Parceria (África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido) assinaram a Declaração de Governo Aberto. Atualmente, 69 países integram a Parceria. A OGP tem papel fundamental na disseminação e articulação em transparência e Governo Aberto, que auxilia também no fortalecimento das democracias e dos direitos humanos, auxiliando no combate à corrupção e na conscientização da população em exercer os seus direitos como “cliente” do Estado. Uma das principais atuações da OGP é auxiliar no fomento de inovações e tecnologias para transformar a atuação do Estado, com o intuito de torná-los cada vez mais transparente. Aqui utilizaremos como exemplo o município de Carapicuíba - SP.

Os Dados Abertos

Logo da Parceria para o Governo Aberto

Segundo Machado“O Brasil tem dado passos importantes para disseminar os dados abertos no âmbito da administração pública. No âmbito federal, houve a da criação da INDA75 (Infraestrutura Nacional de Dados Abertos), do Portal dados.gov.br e da inclusão de metas referentes à abertura de dados no Primeiro Plano de Ação do Governo junto à Open Government Partnership (OGP)”. Isto significa dizer que o Brasil é um país aderente às políticas de promoção da transparência de dados para a população. Diversas cidades brasileiras criaram páginas ou portais de transparência a fim de disponibilizar os dados gerados em suas cidades.

Além da disponibilização dos dados, é necessário se atentar ao formato dos arquivos e até mesmo da complexidade de interpretação dos dados disponiblizados, uma vez que a base de dados pode estar codificada, o arquivo em formato incomum, impossibilitando a abertura do arquivo sem um devido programa. Outra problemática é a interpretação dos dados, diversas vezes disponibilizados de maneira complexa, com linguagem pouco acessível para a maioria da população.

A disponibilização dos dados abertos não significa inserir os dados de maneira desconexa e sem contexto. É necessário contextualizar o momento em que o dado foi gerado e fazer conexões com as principais demandas por informação. Diversos portais de transparência já vem em modelos com uma complexidade de interpretação dos dados menor, disponibilizado de maneira simples, como o Orçamento Cidadão, iniciativa do Governo Federal. Com o intuito de contribuir para a formação de uma sociedade melhor informada e mais participativa na gestão dos recursos públicos e de proporcionar melhor compreensão aos cidadãos do conteúdo do orçamento público da União, desde 2010 a Secretaria de Orçamento Federal tem envidados esforços para simplificar a linguagem técnica, aproximando-a da linguagem do nosso cotidiano.

Iniciativas como esta devem ser expandidas, de maneira a facilitar a inserção do cidadão no acompanhamento da eficiência, eficácia e efetividade da gestão de seu município ou estado. A participação da sociedade nas questões públicas é mais do que necessária para a transformação da gestão pública: de top-down para participativa. Os dados abertos oferece um caminho interessante para a participação efetiva da sociedade nas questões públicas.

Uso de Dados Abertos em Saúde

Os Dados Abertos em saúde oferecem muito mais do que a disponibilização de dados para o cidadão e o acompanhamento deste: oferece uma base de dados para avaliações de políticas públicas, não somente de iniciativas estatais, como de iniciativa privada e pessoal. Tais ferramentas possibilitam acompanhar a evolução da saúde nos últimos anos, principais motivos de procura por consultas médicas, faixa etária, público-alvo de políticas de saúde, custo por paciente, de medicamentos, entre outros.

Estão disponíveis várias ferramentas de consulta a dados de saúde municipais e estaduais, com base de dados de vários anos. É o caso do DATASUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde)por exemplo. Nele, é possível extrair os cadernos de informações de saúde por município, dentre o intervalo de tempo necessário. Os relatórios retroativos variam de ano conforme município, pois alguns passaram a disponibilizar os dados mais tarde do que outros. As planilhas são disponibilizadas em Excel, que podem ser copiadas para o computador ou exibidas no navegador. As planilhas contém macros, mas não são de difícil manipulação. É uma ferramenta que possibilita uma visão macro sobre dados de saúde na escala municipal.

Outra ferramenta de disponibilização de dados sobre saúde é o SIAB(Sistema de Informação da Atenção Básica), criado em 1998 com o intuito de agregar, armazenar e processar as informações relacionadas à Atenção Básica (AB) usando como estratégia central a Estratégia de Saúde da Família (ESF). Apesar da ferramenta ser relativamente antiga e pouco intuitiva em seu uso, possui uma base de dados bem diversa e materiais para download.

Ferramenta de disponibilização de dados sobre saúde.

Nem todos os arquivos disponíveis para download no SIAB possuem formato acessível, o que obriga a utilização de programas para abrir o arquivo. Outra ferramenta que a área da saúde disponibilizada para consulta, em escala estadual, é o IMP (Informações dos Municípios Paulistas), que contribui de maneira satisfatória para o acesso à informações sobre saúde nos municípios. Não é um portal específico para dados de saúde, mas complementa ou dá insumos para confrontamento de dados entre os portais.

Página inicial do Portal IMP

Os dados do IMP são mais generalizados, mostra características das cidades paulistas, como “Território e População”, “Estatísticas Vitais e Saúde”, “Condições de Vida”, “Habitação e Infraestrutura Urbana”, “Educação”, “Emprego e Rendimento” e “Economia”. São disponibilizados gráficos que permitem o acompanhamento da evolução do dado ao longo de um período.

Gráfico oriundo do dado disponibilizado pelo IMP - Taxa de mortalidade infantil (Por mil nascidos vivos) 1980 - 2015

Estes canais são os principais na área de saúde. O DATASUS e o SIAB em escala nacional e o IMP em escala estadual. Ambos fornecem dados relevantes para o mapeamento da saúde em escala municipal, estadual ou federal.

Relevância dos Dados Abertos disponibilizados

Os dados disponibilizados permitem o mapeamento macro do perfil da saúde do município de Carapicuíba, o qual utilizamos como exemplo. Com os portais apresentados (DATASUS, SIAB e IMP), além do Portal de Transparência do município, foi possível verificar quais são as principais demandas de saúde do município, repasse de orçamento, execução de orçamento para a área da saúde, além de verificar pontos de destaque da saúde do município e os pontos de melhoria.

O estudo de indicadores é possibilitado através do cruzamento dos dados disponibilizados. Mas este estudo deve ser feito pelo interessado, dado que os portais de acesso aos dados não são interligados. A interpretação dos dados também deve ser feita pelo interessado, pois os dados são brutos, livres de qualquer interpretação por parte do fornecedor. Por conta da apresentação de alguns dados ser mais técnica, nem todos os cidadãos conseguiriam compreender o que representa aquele dado, entrando na questão que não basta a disponibilização do dado, ele deve ser “traduzido” de uma maneira acessível, para a linguagem cotidiana.

Uma oportunidade enxergada durante o mapeamento do perfil de saúde do município é a criação de um Portal de Transparência que possibilite o cruzamento de dados de diversas bases, proporcionando uma visão mais específica da informação desejada. Para ter uma interpretação mais específica do dado, é necessário fazer cruzamentos e observações com dados de diversos portais, que nem sempre são divulgados adequadamente, dificultando o acesso à informação.

Considerações

O acesso aos dados gerados pelo Estado são de extrema importância para que os cidadãos possam acompanhar, monitorar e avaliar a implementação ou não das políticas públicas, analisando também a atuação da esfera pública naquilo que é o alvo de análise. Na saúde, não é diferente. Desde a criação do SUS, na década de 90, houveram diversas políticas públicas implementadas, e daí, a partir da reforma Bresser, com a mudança de escopo da atuação do Estado, surgiu a necessidade de registro da atuação do Estado.

Diversos sistemas de consulta, como o SIAB, surgem ainda na década de 90, com o intuito de armazenar tais informações. Desde então, diversas outras ferramentas de consulta e armazenamento de dados surgiram. A área da saúde possui portais com informações bem específicas, resultado do grande investimento em saúde que houve nos anos 90.

Porém, quando é necessário cruzar dados, encontra-se dificuldade. Os Portais não são interligados, havendo a necessidade de olhar informações em vários Portais para cruzá-los manualmente. Também não há análise ou contextualização dos dados, sendo necessário que o cidadão tenha o mínimo de conhecimento histórico (econômico, político ou social) para entender o contexto do dado e as evoluções ou involuções apresentadas. Os portais de dados abertos também são pouco divulgados, sendo mais utilizados pelos servidores públicos que estão acostumados com os dados no dia a dia.

A interpretação dos dados no nível municipal é aparentemente mais simples do que em nível estadual, uma vez que os dados dos municípios paulistas estão separados de maneira organizada nos portais. Outros estados não possuem a mesma estrutura, portanto é um ponto a ser observado.

A criação de um portal unificado e com linguagem acessível seria uma opção para a divulgação e disseminação dos dados abertos e consequentemente, da ampliação do conceito de Governo Aberto. Para políticas mais assertivas, é necessário entender a realidade onde se está inserido, e o envolvimento da sociedade é imprescindível para a política pública.

Ver também

• Aplicativo de Orçamento Participativo - Prefeitura de Caruaru
• Análise das iniciativas de gestão participativa de recursos hídricos
• Análise sobre os dados disponibilizados pelo Legislativo a partir da comparação de plataformas e aplicativos: Quem Me Representa; Adote Um Vereador; Infoleg; Meu Deputado; e Carteirada do Bem
• Aplicação do Ranking Nacional de Transparência do Ministério Público Federal às Assembleias Legislativas dos Estados do Sudeste - ES, MG, SP e RJ
• Auditorias cidadãs (experiências em SC, CE e outros estados)
• Dados Abertos na Segurança Pública
• Etnomapeamento de Terras Indígenas
• A formação de conselheiros dos conselhos participativos municipais: a cidade de São Paulo
• Iniciativas de Governo Aberto na América Latina - Estudo de Caso: México e Uruguai
• Lei de Acesso à Informação: Transparência e Controle Social
• Mapas Culturais - software livre e colaboração
• O orçamento participativo no município de Guarulhos
• Observatório Cidadão: Uma iniciativa prática de Governo Aberto no desenvolvimento local participativo
• Orçamento Participativo no município de Icapuí (Karina Gigliozzi)
• Participação na Gestão de Resíduos - A construção participativa do PGIRS no município de Sâo Paulo
• Participação social no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável na Grande Florianópolis
• Participação social online: o caso do Votenaweb
• Princípios de Governo Aberto no processo de revisão participativa do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da cidade de São Paulo - 2014
• SPcultura - Plataforma Mapas Culturais
• Participação no planejamento da Mobilidade Urbana
• Receptividade dos Dados Abertos
• Uso de dados abertos em mobilidade urbana
• Uso de dados abertos/informação pública do legislativo
• Por que conteúdos livres?
• Ajuda:Programa da Disciplina de Governo Aberto - Docente: Jorge Machado (machado@usp.br)