A estrutura de financiamento para a ciência no Brasil

Os pesquisadores e as unidades de pesquisa são a base da pesquisa científica no Brasil. As unidades são institutos, centros e laboratórios que respondem, em última instância, direta ou indiretamente, ao Ministério a qual pertencem. O Instituto Nacional do Câncer e a Fiocruz, por exemplo, estão sob a alçada do Ministério da Saúde, enquanto o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) comanda, por meio da Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa (SCUP), o Instituto de Matemática Aplicada (IMPA), o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) e outros, além das unidades de pesquisa criadas em parcerias com empresas privadas e financiadas pelo Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Há também os institutos de universidades particulares, federais e estaduais debaixo do guarda-chuva do Ministério da Educação (MEC). Os Ministérios são a última instância no que tange à pesquisa no Brasil. Mas, no âmbito estadual, estão as Fundações de Amparo à Pesquisa, as FAPs, cada uma com suas linhas de fomento e incentivo à pesquisa.

CNPq, FINEP, CAPES e as FAPs são agências de financiamento de pesquisa. CNPq e FINEP são agências ligadas ao MCTI ao passo que a CAPES está ligada ao MEC. Seu objetivo é ampliar e consolidar a pós-graduação (mestrado e doutorado) pelo território nacional com a cessão de bolsas acadêmicas em instituições brasileiras e do exterior. Há também programas de aperfeiçoamento, presenciais ou a distância, para professores do ensino básico. A principal diferença da CAPES em relação aos seus semelhantes é que ela realiza uma avaliação trienal desde 1979 dos cursos de stricto sensu no Brasil a fim de fiscalizar o nível dos cursos e, portanto, autorizar a criação ou o fechamento deles.

O CNPq, mais antiga agência de fomento do Brasil, tem como missão fomentar a ciência, a tecnologia e a inovação em diversos campos do saber. O financiamento de bolsas de estudos e projetos de pesquisa são seus principais instrumentos para incentivar a formação de pesquisadores brasileiros. Os programas podem ser realizados tanto no Brasil quanto no exterior, em universidades, institutos de pesquisa e centros tecnológicos. O CNPq também busca promover o desenvolvimento científico brasileiro no exterior com publicações e incentivos à participação em eventos e congressos.

Assim como o CNPq, o FINEP também responde ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), mas se diferencia no modo como disponibiliza o dinheiro aos interessados, visto que ela concede financiamentos, reembolsáveis ou não, para pesquisas básica e/ou aplicada feitas em parcerias com empresas privadas. Seu papel de financiadora atinge setores considerados estratégicos para o governo. Nesta linha, junto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o FINEP faz parte do Plano Inova Empresa, da qual saíram projetos de inovação como o Inova Agro, Inova Energia, Inova Petro e Inova Saúde.

Em relação às FAPs, como vimos, a primeira a ser criada foi a FAPESP, em 1962, seguida pela FAPERGS (RS), em 1964. Somente em 1980 e 1985 nasceram outras duas, respectivamente a FAPERJ (RJ) e a FAPEMIG (MG). Mais FAPs só surgiram depois da redemocratização e da Constituição de 1988, na qual é estabelecido aos estados a responsabilidade de criar sua própria fundação de apoio à pesquisa científica. Apesar de todas serem consideradas FAPs, elas são diferentes nas formas de financiamento e nos modelos institucionais, assim como o porcentual que é repassado à elas pelos governos estaduais. A região Norte é uma das mais atrasadas na área de CTI. O Amapá foi o último estado a ter cursos stricto sensu e Roraima ainda discute a criação de uma FAP. Abaixo, tabela com o tipo de fundação de cada estado, o percentual destinado e o referencial para cálculo:

Mapa das FAPs do Brasil

Apesar dos percentuais estabelecidos, são raros os casos nos quais de fato ele é cumprido. Entre 1994 e 1999, o estado que mais se aproximou do valor estabelecido foi São Paulo, que transferiu 99,0% do devido à FAPESP. Minas Gerais, embora prometa um dos maiores percentuais, repassou à FAPEMIG quase a metade do total, 48,9%. Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Pernambuco repassaram às respectivas fundações 21%, 40,6% e 18,5%. O pior caso é do estado do Rio de Janeiro, cujo repasse 84 milhões de reais representa 12,9% do total de 796 milhões de reais de deveriam ter entrado na conta da FAPERJ.

Fundamentalmente, as FAPs devem contribuir para a formação e fixação de pesquisadores e a criação de condições mínimas locais para desenvolver pesquisa com eficiência e continuidade. A trajetória da FAPESP ilustra a importância do tempo para o estabelecimento da pesquisa científica. Ao longo das duas primeiras décadas de sua história, a FAPESP concentrou-se na distribuição de bolsas individuais para a formação de pesquisadores. Com a pesquisa consolidada e diversificada, a fundação pôde investir em novos modelos de pesquisa e desenvolvimento sem diminuir o número de bolsas ofertadas. Então, em 1990, a FAPESP criou o "Projeto Temáticos" a fim de incentivar estudos multidisciplinares e de duração de até quatro anos. Até agora, foram concedidos 1.782 auxílios à pesquisa, dos quais 390 estão em andamento em maio de 2017.

Os "Projetos Temáticos" prepararam terreno para uma nova incursão da FAPESP no sentido de aprofundar a pesquisa interdisciplinar. Em 2000, a fundação iniciou o programa CEPID: Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão, com o objetivo de desenvolver investigação fundamental ou aplicada, focada em temas específicos; contribuir para a inovação por meio da transferência de tecnologia; e oferecer atividades de extensão voltadas para o ensino fundamental e médio e para o público em geral. A duração dos CEPID é de onze anos. A primeira chamada, feita em 2000, apoiou onze centros; a segunda, realizada em 2011, originou os 17 CEPIDs em atuação.

Os CEPIDs atuam em várias áreas, desde estudos sobre a metrópole até pesquisas sobre doenças inflamatórias. Este curso, aliás, foi criado pelo CEPID NeuroMat, voltado para a neuromatemática, cuja missão é desenvolver a nova matemática necessária para construir uma Teoria do Cérebro, tendo em vista os dados experimentais produzidos pela neurociência. Criado em 2013 e dirigido pelo matemático Antonio Galves, o CEPID NeuroMat reúne em sua equipe pesquisadores de matemática, ciência da computação, estatísticos, neurocientistas, biólogos, físicos e jornalistas. Os CEPIDs em atividades são: